04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rachid Jorge Farias dos Santos (OAB 18060/AL) Processo 0702095-69.2023.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Janeilson Balbino da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos à Defesa para apresentar as alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.
23/01/2025 17:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rachid Jorge Farias dos Santos (OAB 18060/AL) Processo 0702095-69.2023.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Janeilson Balbino da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que as partes tiveram ciência da juntada do laudo pericial, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para apresentar suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.
22/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:32

Expedição de Carta precatória.
08/01/2025 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rachid Jorge Farias dos Santos (OAB 18060/AL) Processo 0702095-69.2023.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Janeilson Balbino da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público e à Defesa acerca da juntada do laudo pericial de fls. 344/349.
07/01/2025 14:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rachid Jorge Farias dos Santos (OAB 18060/AL) Processo 0702095-69.2023.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Janeilson Balbino da Silva - O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de JANEILSON BALBINO DA SILVA, vulgo "ESQUILO", já qualificado na inicial acusatória, imputando-lhe a conduta típica descrita no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

O acusado formulou pedido às fls. 329 para que seja expedida carta precatória visando à fiscalização das medidas cautelares na comarca de Patos de Minas/MG.

Concedida vista ao Ministério Público, sua representante manifestou-se pelo deferimento do pedido formulado pelo acusado, requerendo, ainda, a expedição de ofício à autoridade policial para juntada aos autos do comprovante de entrega do material apreendido ao Instituto de Criminalística (fls. 337).

Desta forma, diante da inexistência de óbice, defiro o pleito de mudança de endereço formulado pelo réu às fls. 329 e determino, ainda, que seja colacionado aos autos seu contato telefônico atualizado.

Expeça-se carta precatória para a comarca de Patos de Minas/MG, a fim de fiscalizar o cumprimento das medidas cautelares impostas pela decisão de fls. 269/272.

Ademais, considerando a juntada do laudo pericial definitivo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para apresentação de alegações finais em memoriais.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
06/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 04:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 14:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:30

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:07

Juntada de Carta precatória
01/08/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:25

Expedição de Carta precatória.
24/07/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:38

Conclusos para decisão
21/06/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:17

Expedição de Ofício.
03/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 05:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 12:56

Revogada a Prisão
29/04/2024 07:44

Conclusos para despacho
26/04/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 03:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 12:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 03:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:10

Juntada de Informações
27/02/2024 13:06

Determinada Requisição de Informações
26/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 10:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 09:48

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2024 12:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:51

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2024 14:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2024 08:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:02

Expedição de Ofício.
08/01/2024 15:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2024 12:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2024 09:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
05/01/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2024 12:50

Conclusos para despacho
04/01/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 12:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/01/2024 22:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:00

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:36

Conclusos para despacho
19/12/2023 08:30

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 16:52

Juntada de Mandado
21/11/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 13:04

Expedição de Ofício.
17/11/2023 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 11:46

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 09:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
16/11/2023 09:00

Expedição de Mandado.
15/11/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:51

Expedição de Ofício.
10/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 13:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/11/2023 07:56

Conclusos para despacho
06/11/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 17:19

Juntada de Mandado
06/11/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 09:12

Expedição de Mandado.
01/11/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:36

Expedição de Ofício.
31/10/2023 13:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/10/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:15

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:26

Expedição de Certidão.
12/10/2023 12:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
12/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:39

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/10/2023 07:55

Conclusos para despacho
06/10/2023 07:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701994-39.2023.8.02.0081

Condominio Parque Vale dos Corais

Sheridan dos Santos Lopes

Advogado: Ygor Nasser Salah Salmen

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0701207-66.2024.8.02.0051

Policia Civil do Estado de Alagoas

Alysson Gustavo dos Santos

Advogado: Thiago Rogerio Firmino de Menezes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0762566-70.2024.8.02.0001

Jose Eurico Beltrao Coelho da Paz Neto

Estado de Alagoas

Advogado: Gustavo Mario Coelho da Paz Amorim Ferna...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/12/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0702354-37.2024.8.02.0081

Lda Assessoria e Cobranca LTDA

Kleverson Henrique Barbosa

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/11/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0700744-73.2024.8.02.0068

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Luciano de Farias Torres

Advogado: Gilmar Francisco Soares Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2025 07:35

Exibir Processo