16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803238-89.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - São José da Laje - Impetrante: Jonathan Henrique Soares Mello - Impetrante: Jecyanne Mayara dos Santos Mello - Paciente: Ubirajara Francisco do Nascimento Júnior - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Único Ofício de São José da Laje - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, em CONCEDER a ordem impetrada, para determinar ao juiz singular que relativize a medida cautelar de recolhimento noturno do paciente Ubirajara Francisco do Nascimento Júnior, permitindo a ele frequentar o culto religioso na Igreja do Evangelho Quadrangular, na Rua Prof.

Virgílio Guedes, n.º 1249, Maceió/AL, CEP 57014-220, nos dias de segunda, quarta, sexta e domingo, das 19h às 21h30min, nos termos do voto do Relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
14/05/2025 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:23

Decisão Comunicada ao 1º Grau
08/05/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 15:22

Certidão de Envio ao 1º Grau
08/05/2025 15:21

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2025 14:55

Acórdãocadastrado
08/05/2025 11:11

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2025 11:11

Concedido o Habeas Corpus
07/05/2025 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 09:00

Processo Julgado
24/04/2025 12:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:44

Incluído em pauta para 23/04/2025 12:44:49 local.
10/04/2025 15:03

Processo para a Mesa
08/04/2025 17:28

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 17:25

Ciente
08/04/2025 11:21

Juntada de Petição de parecer
08/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:45

Vista / Intimação à PGJ
03/04/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 15:09

Decisão Monocrática cadastrada
27/03/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0803238-89.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - São José da Laje - Impetrante: Jonathan Henrique Soares Mello - Impetrante: Jecyanne Mayara dos Santos Mello - Paciente: Ubirajara Francisco do Nascimento Júnior - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Único Ofício de São José da Laje
26/03/2025 19:11

Encaminhado Pedido de Informações
26/03/2025 19:10

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:22

Concedida a Medida Liminar
25/03/2025 08:35

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 08:34

Distribuído por dependência
24/03/2025 15:01

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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