15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700501-15.2024.8.02.0203 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - REPTADO: B1Cicero Jose da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 15 de outubro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Link : https://us02web.zoom.us/j/*28.***.*50-59?pwd=oj9BdnKZFymbd87bRUyJ2oMRxpq9gG.1ID da reunião: 828 1915 0659Senha: 123
14/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:38

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
31/03/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700501-15.2024.8.02.0203 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptado: Cicero Jose da Silva - Considerando a inexistência de qualquer dos motivos ensejadores da absolvição sumária previstos no art. 397 do CPP, mantenho a decisão de recebimento da denúncia.

Inclua-se o presente feito na pauta de audiência de instrução e julgamento.

Providências e intimações necessárias, inclusive das testemunhas arroladas na denúncia e pela Defesa, devendo constar nos respectivos mandados e publicações a advertência de que lhes é facultada a presença no fórum desta Unidade Judicial ou, em caso de impossibilidade, o comparecimento virtual, por meio de chamada de vídeo com uso do aplicativo ZOOM, devendo informar seus contatos telefônicos, como antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas - caso optem pelo segundo meio de participação da audiência - cientes, ainda, de que são responsáveis pelo adequado funcionamento dos seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, sob pena de serem consideradas ausentes, com todas consequências legais decorrentes.

Por fim, indefiro o pleito formulado pela Defensoria Pública, no sentido de juntada de novas testemunhas em momento posterior à resposta à acusação, uma vez que não se trata de réu preso (hipótese em que eventual contato com a defesa poderia restar dificultado), sendo ônus do réu buscar atendimento da Defensoria Pública para eventual indicação de testemunhas.

A alegação genérica de que a Defensoria Pública não teve condições de contatar o réu, sem especificação do motivo dessa impossibilidade, não é suficiente para o afastamento da regra do art. 396-A do CPP e deferimento da dilação de prazo.

Nesse sentido: (AgRg no HC n. 732.116/SC, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024).

Cumpra-se.
28/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:33

Decisão Proferida
26/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 19:40

Juntada de Mandado
16/09/2024 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 12:43

Expedição de Mandado.
06/08/2024 12:40

Expedição de Ofício.
06/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:12

Decisão Proferida
30/07/2024 08:56

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 04:05

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:25

Despacho de Mero Expediente
20/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
09/06/2024 04:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 04:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 13:08

Juntada de Mandado
30/04/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 13:01

Juntada de Mandado
29/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:06

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:51

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:26

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
24/04/2024 08:09

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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