22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCEL MELO MOREIRA (OAB 12373/AL), ADV: MARCEL MELO MOREIRA (OAB 12373/AL), ADV: MARCEL MELO MOREIRA (OAB 12373/AL) - Processo 0700463-97.2024.8.02.0204 - Arrolamento Sumário - Bem de Família (Voluntário) - REQUERENTE: B1Maria Aparecida Rocha RodriguesB0 - B1Carlos Alberto Rocha RodriguesB0 - B1Olivia Carlla Rocha RodriguesB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha do bem deixado pelo falecimento de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA e, por conseguinte, ADJUDICO em favor da viúva-meeira MARIA APARECIDA ROCHA RODRIGUES a totalidade do bem descrito na inicial, qual seja, o veículo FIAT PÁLIO FIRE SÉRIE RUA, ANO 2014 MODELO 2015, cor PRATA, placa OXW6180, RENAVAM 1022839443, em razão de sua meação e da cessão de direitos hereditários realizada pelos demais herdeiros.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas de lei, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, conforme requerido na inicial.

Transitada em julgado esta decisão, intime-se a Fazenda Pública Estadual para as providências relativas ao lançamento do ITCMD.

Após, expeça-se a competente Carta de Adjudicação em favor da requerente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Batalha, assinado e datado eletronicamente.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Melo Moreira (OAB 12373/AL) Processo 0700463-97.2024.8.02.0204 - Arrolamento Sumário - Requerente: Maria Aparecida Rocha Rodrigues, Carlos Alberto Rocha Rodrigues, Olivia Carlla Rocha Rodrigues - Trata-se de ação de inventário pelo rito de arrolamento sumário dos bens deixados por Carlos Alberto Rodrigues de Souza, requerido por Maria Aparecida Rocha Rodrigues, Carlos Alberto Rocha Rodrigues e Olivia Carlla Rocha Rodrigues, qualificados nos autos.

Juntada as certidões negativas em nome do falecido perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (pág 40-42).

Publique-se edital para citação de eventuais interessados (art. 626, §1º, CPC), com prazo de 20 (vinte) dias.

Após, venham os autos conclusos para Sentença.
31/01/2025 11:35

Conclusos
23/01/2025 22:49

Juntada de Documento
03/12/2024 13:35

Conclusos
03/12/2024 13:34

Expedição de Documentos
05/11/2024 14:14

Retificação de Classe Processual
29/10/2024 15:11

Publicado
28/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 08:59

Outras Decisões
24/09/2024 11:37

Conclusos
24/09/2024 11:37

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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