12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Carnaúba Teixeira (OAB 9002/AL), EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL) Processo 0700170-89.2018.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Linhares Melo, Jozeilda Linhares Santos Melo - Réu: Jorge Luiz de Faria Lôbo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/01/2025 13:05

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Carnaúba Teixeira (OAB 9002/AL), EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL), Maria Emanuelle dos Santos Nunes (OAB 14716/AL) Processo 0700170-89.2018.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Linhares Melo, Jozeilda Linhares Santos Melo - Réu: Jorge Luiz de Faria Lôbo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR rescindido o contrato verbal de compra e venda firmado entre as partes; b) CONDENAR o réu a restituir aos autores o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), incidindo, a título de correção monetária, o IPCA, desde a data de cada desembolso, e juros moratórios, pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária até a data de termo inicial dos juros moratórios, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 389 e 406, § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024; c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo, a título de correção monetária, desde o arbitramento, o IPCA, e juros moratórios, pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária até a data de termo inicial da correção monetária, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 389 e 406, § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024; CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.
06/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 09:57

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
14/07/2023 22:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:13

Expedição de Mandado.
08/07/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 08:40

Expedição de Mandado.
21/06/2023 09:46

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
20/06/2023 22:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 13:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/05/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 10:25

Expedição de Mandado.
08/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 12:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
19/04/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/03/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 00:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 08:07

Conclusos para despacho
15/02/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2020 00:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 08:52

Conclusos para despacho
26/04/2019 08:51

Expedição de Certidão.
24/04/2019 20:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2019 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2019 21:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 08:41

Conclusos para despacho
26/11/2018 19:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2018 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2018 09:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 22:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 11:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 10:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 15:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2018 13:23

Juntada de Outros documentos
14/09/2018 13:14

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 08:41

Expedição de Carta precatória.
04/08/2018 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2018 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2018 12:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 12:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2018 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
18/07/2018 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2018 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2018 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2018 11:55

Conclusos para despacho
09/07/2018 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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