29/05/2025 19:29

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 19:08

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 17:30

Certidão sem Prazo
29/05/2025 17:30

Decisão Comunicada ao 1º Grau
29/05/2025 17:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 16:33

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/05/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803823-78.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Caixa Seguradora S.a. - Agravada: Beatryz Correia Santos - Agravado: Gustavo Correia Santos - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - 'Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, de modo a confirmar a decisão monocrática às fls. 258/265 e, consequentemente, manter a decisão agravada em todos os seus termos. É como voto.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SEGURO.

SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DIANTE DO FALECIMENTO DO SEGURADO.

TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CAIXA SEGURADORA S/A CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO, EM NOME DO FALECIDO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO JUDICIAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

HÁ AS SEGUINTES QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA PARA COM O CUMPRIMENTO DA DECISÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

ALEGAÇÃO DA CAIXA SEGURADORA DE QUE NÃO TERIA RESPONSABILIDADE QUANTO AO FINANCIAMENTO FIRMADO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

CONFIGURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, CONFORME A TEORIA DA APARÊNCIA, POR AMBAS FAZEREM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO E CADEIA DE FORNECEDORES.IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.019, I, 995; CDC, ART. 6º, INCISO VII E VIII.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-AL - NÚMERO DO PROCESSO: 0804783-73.2020.8.02.0000; RELATOR (A): DESA.

ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO; COMARCA: FORO DE MACEIÓ; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 25/11/2020; DATA DE REGISTRO: 02/12/2020.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE)
05/05/2025 12:45

Vista / Intimação à PGJ
05/05/2025 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 15:11

Acórdãocadastrado
30/04/2025 18:02

Processo Julgado Sessão Virtual
30/04/2025 18:02

Conhecido o recurso de
24/04/2025 12:30

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0803823-78.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Caixa Seguradora S.a. - Agravada: Beatryz Correia Santos - Agravado: Gustavo Correia Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual).

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, 8 de abril de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator (a)' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE)
09/04/2025 22:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 15:20

Despacho Ciência Julgamento Virtual
08/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0803823-78.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Caixa Seguradora S.a. - Agravada: Beatryz Correia Santos - Agravado: Gustavo Correia Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 27 de março de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE)
27/03/2025 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/06/2024 14:01

Conclusos para julgamento
03/06/2024 14:01

Ciente
03/06/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2024 08:00

Juntada de Petição de parecer
31/05/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:58

Vista / Intimação à PGJ
24/05/2024 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 14:20

Certidão sem Prazo
26/04/2024 14:19

Decisão Comunicada ao 1º Grau
26/04/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 14:17

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/04/2024 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
25/04/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 10:32

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 10:17

Conclusos para julgamento
23/04/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 10:17

Distribuído por sorteio
22/04/2024 17:17

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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