23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), FLÁVIO BARBOSA DA SILVA (OAB 22811/PE) Processo 0700009-67.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: FLÁVIO BARBOSA DA SILVA, FLÁVIO BARBOSA DA SILVA - Requerido: Magazine Luiza - Ante o exposto, considerando a complexidade da causa em exame e, por conseguinte, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais para processar e julgar a presente lide, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
22/01/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO BARBOSA DA SILVA (OAB 22811/PE) Processo 0700009-67.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: FLÁVIO BARBOSA DA SILVA, FLÁVIO BARBOSA DA SILVA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2025, às 9 horas, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
06/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 07:26

Expedição de Carta.
06/01/2025 07:25

Expedição de Carta.
06/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 07:20

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/01/2025 17:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2025 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
03/01/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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