31/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807134-77.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Gleide Falcao dos Santos Leao Maia - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0807134-77.2024.8.02.0000 Recorrente: Banco do Brasil S/A.

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC).

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC).

Recorrido: Gleide Falcao dos Santos Leao Maia.

Advogado: Disraeli Vieira Rocha (OAB: 1392/AL).

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Banco do Brasil S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e ''c'' da Constituição Federal, no qual alega, dentre outras teses, a suposta ocorrência de violação ao art. 373, § 1º, do CPC, além de divergência jurisprudencial.

Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça - Tema 1.300 Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Disraeli Vieira Rocha (OAB: 1392/AL)
28/03/2025 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 14:56

Ratificada a Decisão Monocrática
28/03/2025 13:24

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
28/03/2025 13:24

Vinculação de Tema
28/03/2025 13:23

Recurso Especial Repetitivo
01/03/2025 15:31

Conclusos
01/03/2025 15:30

Expedição de
01/03/2025 15:29

Expedição de
01/03/2025 15:26

Redistribuído por
01/03/2025 15:26

Redistribuído por
22/01/2025 17:40

Expedição de
22/01/2025 11:12

Expedição de
15/01/2025 00:00

Publicado
13/01/2025 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:20

Conclusos
25/11/2024 10:43

Expedição de
22/11/2024 17:33

Juntada de Petição de
22/11/2024 14:49

Redistribuído por
22/11/2024 14:49

Redistribuído por
04/11/2024 14:56

Remetidos os Autos
04/11/2024 12:08

Expedição de
04/11/2024 10:02

Ciente
04/11/2024 09:21

Juntada de Documento
04/11/2024 09:21

Expedição de
04/11/2024 09:21

Expedição de
04/11/2024 09:21

Expedição de
04/11/2024 09:21

Expedição de
04/11/2024 09:20

Expedição de
04/11/2024 09:20

Expedição de
04/11/2024 09:20

Juntada de Documento
04/11/2024 09:20

Expedição de
04/11/2024 09:20

Expedição de
04/11/2024 09:20

Juntada de Documento
04/11/2024 09:20

Expedição de
04/11/2024 09:11

Expedição de
04/11/2024 09:11

Juntada de Documento
04/11/2024 09:11

Expedição de
04/11/2024 09:11

Juntada de Petição de
01/11/2024 10:18

Ciente
31/10/2024 15:38

Juntada de Documento
31/10/2024 15:38

Juntada de Documento
31/10/2024 15:38

Juntada de Documento
09/10/2024 19:10

Ratificada a Decisão Monocrática
08/10/2024 15:27

Mérito
04/10/2024 09:54

Remetidos os Autos
04/10/2024 09:52

Expedição de
04/10/2024 09:32

Ciente
04/10/2024 09:14

Juntada de Petição de
04/10/2024 09:14

Incidente Cadastrado
29/09/2024 02:03

Expedição de
26/09/2024 15:13

Confirmada
26/09/2024 12:03

Publicado
26/09/2024 11:58

Expedição de
25/09/2024 11:24

Processo Julgado Sessão Presencial
25/09/2024 11:24

Conhecido o recurso de
25/09/2024 10:34

Expedição de
25/09/2024 09:30

Julgado
12/09/2024 11:13

Expedição de
12/09/2024 09:04

Expedição de
12/09/2024 08:49

Publicado
11/09/2024 15:36

Inclusão em pauta
10/09/2024 16:09

Despacho
09/09/2024 07:58

Conclusos
09/09/2024 07:57

Expedição de
13/08/2024 10:43

Expedição de
13/08/2024 07:57

Publicado
12/08/2024 10:26

Certidão sem Prazo
12/08/2024 10:23

Confirmada
12/08/2024 10:23

Expedição de
12/08/2024 10:22

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/08/2024 18:06

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2024 16:35

Conclusos
19/07/2024 16:35

Expedição de
19/07/2024 16:35

Distribuído por
19/07/2024 16:30

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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