10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Ítalo Matheus de Oliveira Sena (OAB 19966/AL) Processo 0702322-13.2024.8.02.0055 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elvys Holanda Correia - Réu: Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda (Zupper Viagens) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 09 de abril de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
06/03/2025 15:52

Publicado
28/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 17:35

Outras Decisões
20/02/2025 11:35

Conclusos
20/02/2025 11:34

Expedição de Documentos
20/02/2025 11:32

Redistribuído em razão
20/02/2025 11:32

Redistribuição de Processo - Saída
20/02/2025 11:32

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 10:11

Redistribuído em razão
19/02/2025 13:26

Remetidos os Autos da Distribuição
19/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:18

Publicado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Ítalo Matheus de Oliveira Sena (OAB 19966/AL) Processo 0702322-13.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elvys Holanda Correia - Réu: Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda (Zupper Viagens) - Compulsando os documentos que instruem os autos, bem como a manifestação da parte autora à fl.34, constata-se a incompetência absoluta desta unidade jurisdicional em razão da matéria, tendo em vista tratar-se de demanda sob o rito dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), de competência do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema, conforme regulamentado pelo art. 2º da Lei Estadual nº 8.366, de 22 de dezembro de 2020.

Assim, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, ao tempo em que determino que sejam remetidos os autos ao Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema do Ipanema-AL, para os devidos fins.

Providências necessárias.
12/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:31

Declarada incompetência
22/01/2025 16:28

Juntada de Documento
14/01/2025 07:57

Conclusos
13/01/2025 15:57

Juntada de Documento
07/01/2025 13:06

Publicado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Matheus de Oliveira Sena (OAB 19966/AL) Processo 0702322-13.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elvys Holanda Correia - Em homenagem ao princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil (CPC), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer qual o rito processual será adotado ao presente feito, considerando que em sua petição exordial, conforme item "2." do capítulo "DOS PEDIDOS", sinaliza a adoção do rito estabelecido na Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis).

Caso o rito escolhido seja o comum, a ser processado e julgado perante este Juízo, advirto a parte autora que deverá juntar, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ) de custas iniciais e adimplir a importância devida, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da exordial, consoante regra do art. 321 do CPC.
04/01/2025 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 09:10

Conclusos
30/12/2024 09:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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