05/02/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 13:56

Baixa Definitiva
05/02/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:44

Transitado em Julgado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0702323-95.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janicelma da Silva Laurentino - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC).

Tendo em vista que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Deixo de condenar a parte autora em honorários sucumbenciais em razão da ausência da resistência à pretensão.

Sem custas ante o deferimento da justiça gratuita.

Não há interesse recursal.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.Registre-se.

Intimem-se.
04/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:17

Extinto o processo por desistência
21/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 07:49

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0702323-95.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janicelma da Silva Laurentino - Portanto, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: A) juntar aos autos o espelho da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), independentemente da apreciação do pedido de justiça gratuita, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação.

Cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamente à contadoria; e B) comprovar que preenche os pressupostos autorizadores da concessãodegratuidade de justiça ou efetue, no mesmo prazo, o pagamento das custas, sob penadecancelamento da distribuição.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de Ato Inicial.

Providências necessárias.
06/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 23:03

Despacho de Mero Expediente
30/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
30/12/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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