TJAL - 0800757-56.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800757-56.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Marechal Deodoro - Embargante: Eduardo Henrique Tavares Batista - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, ante a sua manifesta inadmissibilidade, pela superveniente perda do objeto recursal, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
ULTERIOR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO LAVRADA POR ESTA 4ª CÂMARA CÍVEL, QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DECISÓRIO, A FIM DE QUE NELE CONSTE, DE FORMA CLARA E INEQUÍVOCA, A CONCESSÃO DO AFASTAMENTO DO AUTOR COM FUNDAMENTO NO BENEFÍCIO B-91, A PARTIR DA DATA EM QUE CESSOU O BENEFÍCIO ANTERIORMENTE VIGENTE.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
ULTERIOR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO PRINCIPAL - QUE OCASIONA A PERDA DE OBJETO DO CORRENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO.IV.
DISPOSITIVO E TESE4.
RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO: "1.
O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPLICA PERDA DE OBJETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INVIABILIZANDO SUA CONTINUIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL."_________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-RS - ED: *10.***.*06-95 RS, REL.
LUCIANE MARCON TOMAZELLI, TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS, J. 09/11/2018, TJ-MG ED: 10000150632560002, REL.
JOSÉ ARTHUR FILHO, 9ª CÂMARA CÍVEL, J. 08/07/2021.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rogerio Ferreira Borges (OAB: 16279/DF) -
29/05/2025 13:02
Incluído em pauta para 29/05/2025 13:02:46 local.
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29/05/2025 12:04
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/05/2025 11:45
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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23/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800757-56.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Marechal Deodoro - Agravante: Eduardo Henrique Tavares Batista - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Rogerio Ferreira Borges (OAB: 16279/DF) -
21/05/2025 15:29
Expedição de tipo_de_documento.
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21/05/2025 14:00
Retirado de Pauta
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15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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14/05/2025 15:48
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800757-56.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Marechal Deodoro - Embargante: Eduardo Henrique Tavares Batista - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Rogerio Ferreira Borges (OAB: 16279/DF) -
13/05/2025 16:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 11:25
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 15:04
Incluído em pauta para 08/05/2025 15:04:48 local.
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08/05/2025 12:31
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/05/2025 16:17
Ciente
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07/05/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800757-56.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Marechal Deodoro - Agravante: Eduardo Henrique Tavares Batista - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Rogerio Ferreira Borges (OAB: 16279/DF) -
25/03/2025 09:14
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 09:13
Expedição de tipo_de_documento.
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11/03/2025 01:36
Expedição de tipo_de_documento.
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03/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
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28/02/2025 12:37
Expedição de tipo_de_documento.
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28/02/2025 12:31
Expedição de tipo_de_documento.
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28/02/2025 12:31
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
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27/02/2025 15:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 17:11
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 16:55
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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