30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivanicleide da Silva Santos (OAB 17116/AL) Processo 0700458-61.2023.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro Ramalho de Mello - Réu: União Associação de Benefícios - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/01/2025 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivanicleide da Silva Santos (OAB 17116/AL), Marcos Naion Marinho da Silva (OAB 49270/PE) Processo 0700458-61.2023.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro Ramalho de Mello - Réu: União Associação de Benefícios - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 10.516,00 (dez mil quinhentos e dezesseis reais) a título de indenização pelo furto do veículo, com correção monetária pelo IPCA desde a data do sinistro (03/04/2023), pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária até a data de termo inicial da correção monetária, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 389 e 406, § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024 ; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 50% para cada parte, observada a suspensão da exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
06/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 10:32

Julgado procedente em parte o pedido
15/12/2023 12:39

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 20:41

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 11:42

Expedição de Carta.
09/10/2023 11:41

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
04/09/2023 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/09/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:43

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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