26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL) - Processo 0704898-33.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Maria do Socorro de MeloB0 - RÉU: B1Bradesco Seguros LtdaB0 - Intimo o (a) apelado (a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art.1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
25/08/2025 07:37

Despacho de Mero Expediente
25/08/2025 06:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL) - Processo 0704898-33.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Maria do Socorro de MeloB0 - RÉU: B1Bradesco Seguros LtdaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência da relação jurídica entre a autora e Bradesco Seguros Ltda; 2) condenar a requerida a restituir em dobro os descontos lançados na conta bancária da autora sob a rubrica 'AP MODULAR PREMIAVEL' a partir de janeiro de 2024, comprovados no extrato de páginas 12/13, mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, atualizadas pela Taxa Selic sem dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §8º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 06 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
06/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 19:50

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0704898-33.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro de Melo - Réu: Bradesco Seguros Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 12:49

Expedição de Carta.
28/03/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0704898-33.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro de Melo - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, mas defiro os pleitos de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova, este último para determinar ao Bradesco Seguros Ltda que, no prazo para contestação, comprove a adesão da autora à proposta que justifique os descontos efetuados em conta corrente sob a rubrica "BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA".

Com amparo nos princípios processuais regulados nos artigos 4º e 8º do Código de Processo Civil e ciente de que, em demandas desta natureza, os protocolos de conciliação geralmente restam infrutíferos, mitigo a regra do art. 334, para dispensar a designação prévia de audiência de conciliação, sem prejuízo de sua designação tão logo as partes sinalizem no sentido de transacionar sobre o objeto da lide.

Por conseguinte, cite-se Bradesco Seguros S/A pela via postal com AR.

Arapiraca/AL, 27 de março de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
27/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:35

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704640-23.2025.8.02.0058

Juarez Lopes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: David Adam Meneses Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0704952-96.2025.8.02.0058

Jose Francisco das Chagas

Banco Pan SA

Advogado: Valeria Pereira Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0704877-57.2025.8.02.0058

Amadeu Celestino da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Tamires Soares de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0738401-56.2024.8.02.0001

Banco do Brasil S.A

Tok Final Marmores e Granitos LTDA - ME ...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0704876-72.2025.8.02.0058

Amadeu Celestino da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Tamires Soares de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 13:51

Exibir Processo