TJAL - 0700340-59.2025.8.02.0012

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS

CPF *09.***.*69-43

FABIANA ALVES DOS SANTOS

CPF *39.***.*33-64

Advogados

MARCOS LUIS LEAO FARIAS

CPF *48.***.*70-97

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 13:18

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 25/04/2025 13:17

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2025 13:17

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2025 13:16

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 25/04/2025 13:16

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 25/04/2025 13:13

    Transitado em Julgado

  • 14/04/2025 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 12:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Luis Leão Farias (OAB 4250/AL) Processo 0700340-59.2025.8.02.0012 - Divórcio Consensual - Autor: Alexsandro da Silva Santos -

    III - Dispositivo Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes, devidamente assistidas pela Defensoria Pública, para que possam surtir os efeitos jurídicos almejados, de que forma que DECRETO O DIVÓRCIO entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC/15.

    Custas pro rata, conforme o art. 90, § 2º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiários da justiça gratuita, o que qual defiro agora, nos moldes do art. 98 do CPC.

    Anote-se, porém, que, durante esse período, as partes poderão vir a serem cobradas pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto.

    Convém reiterar que a partilha acordada deve se restringir aos direitos exercidos pelos divorciandos sobre os bens indicados, não importando a prolação da presente sentença no reconhecimento de propriedade, posse ou qualquer outro direito sobre eles, senão apenas na regulamentação da partilha dos direitos já existentes.

    Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Em razão da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado.

    Devidamente certificado, atribuo FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO à presente sentença, determinando seu envio ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para averbação no registro de casamento, na forma do art. 10, I, do CC/02, ressaltando-se que a divorcianda voltará a utilizar seu nome de solteira, qual seja Fabiana Alves dos Santos.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando a devida baixa no sistema.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Girau do Ponciano,25 de março de 2025.

    Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito

  • 27/03/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 15:06

    Homologada a Transação

  • 25/03/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700352-73.2025.8.02.0012

Consorcio Nacional Honda LTDA

Joao Pinheiro Neto

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0701396-64.2024.8.02.0012

Maria Antonia Costa Paulino

Advogado: Ithamar Frank Matias dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0701161-34.2023.8.02.0012

Comercial de Moveis Nascimento e Lima Lt...

Henrique Silva dos Santos

Advogado: Danyelle do Nascimento Lima Vieira Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0700461-40.2024.8.02.0039

Policia Civil do Estado de Alagoas

Welisson Santos da Silva

Advogado: Maila Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0006577-28.2021.8.02.0001

Justica Publica

Wanderson dos Santos Pereira

Advogado: Edna Vicente dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2021 13:08

Exibir Processo