29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: ANA KAROLINE FELIX LIMA (OAB 15420/AL) - Processo 0701976-32.2023.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Kattiane Maria Rodrigues dos Santos RochaB0 - RÉU: B1Brk Ambiental - Região Metropolitana S.a.B0 - DECISÃO Não obstante o rito especial que rege a presente demanda, considerando as diversas teses de defesa suscitadas em sede de contestação, defiro o pedido de produção de prova oral, requestado pela parte demandante às fls. 94/96, com o fito de garantir a ampla defesa e se evitar posteriores arguições nulidades.

Dessa forma, procedam com a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade deste Juízo.

Quanto às questões de fato e de direito que serão objeto de instrução (CPC, art. 357, incisos II e IV), delimito as seguintes: Oitiva das partes, bem como de eventuais testemunhas, com o desiderato de colher informações e esclarecer a efetiva realidade dos fatos concernentes ao consumo na residência da parte autora, bem como as circunstâncias fáticas que envolvem a medição e eventual irregularidade nos registros apresentados pela ré.

Para análise das questões acima delimitadas, admito a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.

Ante o exposto, observe a Secretaria as seguintes diligências: A) Intimem-se as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, findo o qual, caso não haja manifestação, esta decisão tornar-se-á estável (CPC, art. 357).

B) Apresentada manifestação por qualquer das partes, voltem-me os autos, conclusos; C) Não apresentada manifestação, na forma do inciso V do art. 357 do CPC, designe-se audiência de instrução e julgamento para a primeira data desimpedida, intimando-se as partes.

Fixo, desde já, o prazo comum de 10 (dez dias) após a ciência da data da audiência para as partes, querendo, apresentarem rol de testemunhas, não superior a 10, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, consoante estabelece o art. 357, §6º, do CPC e observando-se as exigências do art. 450 e 451 do Código de Processo Civil; D) No caso das testemunhas apresentadas pela Defensoria Pública, bem como para viabilizar o depoimento pessoal das partes, providencie a Secretaria da Vara as devidas intimações (CPC, art. 455, §4o, IV).

Já as testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas por seus advogados, caso haja patrono constituído, na forma do caput do art. 455 do CPC.

Intimações e expedientes necessários.

Marechal Deodoro - AL, 27 de agosto de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
28/08/2025 10:27

Decisão Proferida
26/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: ANA KAROLINE FELIX LIMA (OAB 15420/AL) - Processo 0701976-32.2023.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Kattiane Maria Rodrigues dos Santos RochaB0 - RÉU: B1Brk Ambiental - Região Metropolitana S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Ficam as partes cientes que também lhes são facultadas, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2o do CPC.
13/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Ana Karoline Felix Lima (OAB 15420/AL) Processo 0701976-32.2023.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kattiane Maria Rodrigues dos Santos Rocha - Réu: Brk Ambiental - Região Metropolitana S.a. - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025 DESPACHO Não obstante o rito especial que rege a presente demanda, considerando as diversas teses de defesa suscitadas em sede de contestação e documentos acostados pela parte ré às fls. 54/70, em atenção ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte autora, por intermédio de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua réplica, na forma da lei.

Decorrido o prazo supra, intimem-se os envolvidos para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, caso queiram, indiquem os meios de provas que ainda pretendam produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes são facultadas, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2o do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

Expedientes necessários.

Marechal Deodoro(AL), 26 de março de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
26/03/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:19

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 11:49

Conclusos para julgamento
19/04/2024 13:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2024 13:09:14, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
19/04/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 13:56

Decisão Proferida
25/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 08:47

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 11:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
13/09/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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