09/04/2025 20:28

Juntada de Mandado
09/04/2025 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:06

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Neyir Silva Baquiao (OAB 216423R/J) Processo 0000036-93.2024.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Brasilcard Instituição de Pagamentos Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, para DECLARAR a inexistência do débito referente às parcelas quitadas pelo autor em maio de 2024, relativas à compra parcelada no cartão de crédito, no valor de R$ 82,90, bem como DETERMINAR que a ré se abstenha de realizar cobranças de encargos referentes às parcelas já quitadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 13:27

Conclusos para julgamento
07/11/2024 22:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 22:58:56, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
25/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:29

Expedição de Carta.
19/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
17/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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