29/08/2025 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ) - Processo 0700232-64.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Gilza de LimaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Autos n° 0700232-64.2025.8.02.0033 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Maria Gilza de Lima Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito, ao tempo em que faço a conta de custas e a consequente certidão de gratuidade.

Após, arquivo com baixa no sistema.

Quebrangulo, 25 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:00

Custas Emitidas
25/08/2025 12:59

Recebimento de Processo no GECOF
25/08/2025 12:59

Análise de Custas Finais - GECOF
25/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:55

Transitado em Julgado
25/08/2025 12:55

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
21/08/2025 16:48

Recebido recurso eletrônico
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700232-64.2025.8.02.0033 - Apelação Cível - Quebrangulo - Apelante: Maria Gilza de Lima - Apelado: Banco BMG S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 10 de julho de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB: 119352/PR) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 244915/RJ)
04/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 12:39

Expedição de Carta.
13/05/2025 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 08:28

Outras Decisões
02/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0700232-64.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gilza de Lima - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Efetue a juntada de extrato bancário de todas as suas contas referente aos períodos indicados como de desconto, com início no mês anterior à primeira retenção indevida, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos, bem como o demonstrativo de empréstimo junto ao INSS, comprovando os descontos efetivados em seu benefício previdenciário.

Tendo em vista se cuidar de pedido decorrente de empréstimo de financiamento, determino que a parte autora discrimine as obrigações contratuais que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso, sob pena de ser considerada inepta a inicial, nos termos do § 2º do artigo 330 do Código de Processo Civil.

Por fim, observa-se que a parte autora informou que contratou ou acreditou ter entabulado um contrato de empréstimo consignado com a requerida, confessando que recebeu o valor, mas informando que o referido empréstimo foi vinculado ao cartão de crédito com reserva de margem consignada, sem que houvesse qualquer solicitação.

Assim, determino que indique: a) o vício de consentimento que maculou o negócio jurídico; b) o pedido anulatório, nos termos do artigo 171, inciso II, e do Capítulo IV do Código Civil, caso não tenha feito; c) descrever exatamente os elementos da operação pretendida, tais como: c.1) montante do crédito pretendido, c.2) quantidade e valor das parcelas e a taxa de juros remuneratórios (se souber); e d) comprovar que à época da contratação era possível ao aderente contratar a modalidade almejada, ou seja, que possuía margem suficiente para celebrar contrato de empréstimo consignado, a fim de comprovar se foram observados dos limites impostos no artigo 115, inciso VI, da Lei nº 8.213/1991, artigo 1º, § 1º, da Lei nº 10.826/2003 e artigo 2º da Lei nº 14.509/2022.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
01/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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