23/05/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:59

Decisão Comunicada ao 1º Grau
23/05/2025 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 09:57

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/05/2025 09:48

Decisão Comunicada ao 1º Grau
23/05/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 09:47

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/05/2025 09:42

Decisão Comunicada ao 1º Grau
23/05/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 09:38

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/05/2025 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800703-90.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: Almir dos Santos - Des.

Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento de nº 0800703-90.2025.8.02.0000, interposto por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, em que figura, como parte agravada, Almir dos Santos, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o presente recurso em razão da perda superveniente do objeto pelo proferimento de sentença no primeiro grau.

Participaram deste julgamento os Desembargadores constantes na certidão de julgamento retro.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA DE OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONCEDEU-LHE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E INDEFERIU O PEDIDO DE DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO.

A PARTE AGRAVANTE ALEGOU AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO PELA PARTE AUTORA, INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA E PREJUÍZO DECORRENTE DA RETENÇÃO DOS VALORES.

REQUEREU A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E, AO FINAL, A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO EXTINGUE A UTILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POIS A COGNIÇÃO EXAURIENTE REALIZADA PELO JUÍZO ORIGINÁRIO ABSORVE O CONTEÚDO DA DECISÃO IMPUGNADA.O INTERESSE RECURSAL PRESSUPÕE A NECESSIDADE E A UTILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA, SENDO QUE A AUSÊNCIA DE PROVEITO PRÁTICO PARA O RECORRENTE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE QUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL IMPLICA A PERDA DO OBJETO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO QUE DISCUTAM QUESTÕES RESOLVIDAS POR DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS.RECURSO PREJUDICADO.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.

MIN.

MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 18/09/2018, DJE 21/09/2018; STJ, AGINT NO RESP 1304616/DF, REL.

MIN.

OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, J. 11/09/2018, DJE 18/09/2018.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior (OAB: 13463/AL)
22/04/2025 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:59

Acórdãocadastrado
15/04/2025 11:13

Processo Julgado Sessão Virtual
15/04/2025 11:13

Prejudicado o recurso
10/04/2025 10:34

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 07:35

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800703-90.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: Almir dos Santos - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N.__/2025 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10 a 22 de abril do corrente ano.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.

Otávio Leão Praxedes - Advs: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior (OAB: 13463/AL)
31/03/2025 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 08:33

Despacho Ciência Julgamento Virtual
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
26/02/2025 13:45

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:38

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 09:50

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 09:50

Distribuído por sorteio
27/01/2025 09:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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