02/07/2025 09:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 09:41:07, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
02/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:45

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Karla Farias de Araujo (OAB 19943/AL) Processo 0705196-25.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: R R Arapiraca Gas Ltda - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, bem como para se abster de cobrar eventuais valores referentes à quebra de contrato no montante de R$ 841,98 (oitocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), tudo no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 37, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 15 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
15/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:57

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 07:12

Conclusos para despacho
13/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Karla Farias de Araujo (OAB 19943/AL) Processo 0705196-25.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: R R Arapiraca Gas Ltda - Posto isso, determino a intimação da autora para EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora providencie a juntada da referida documentação, sob pena de impossibilidade do prosseguimento desta ação, nos termos dos artigos 319 e 321 c/c 485, I, todos do novo CPC.

Havendo resposta, volte-me conclusos para a fila de liminar.

Não havendo, volte-me conclusos para sentença.

Cumpra-se com atenção.

Arapiraca(AL), 03 de abril de 2025.

Anna Celina De Oliveira Nunes Assis Juíza de Direito
03/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:26

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Karla Farias de Araujo (OAB 19943/AL) Processo 0705196-25.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: R R Arapiraca Gas Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por este ato ordinatório intimo a parte autora para juntar a documentação necessária( documentos de identificação do representante da parte autora) para propositura da Ação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
01/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:42

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 22:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
31/03/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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