19/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:27

Apensado ao processo
13/05/2025 12:51

Execução de Sentença Iniciada
08/05/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (OAB 4531/AL), João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Valquiria Marjori Richard Bernardi (OAB 47775/SC) Processo 0741937-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Verdes Mares Distribuidora Ltda - Réu: Banco Safra S/A, Frilsul Implementos Rodoviarios Ltda - DESPACHO 1. À vista da apresentação de recurso de apelação pela parte ré às pp. 193/196, intime-se a parte autora para apresentar o pedido de execução provisória de pp. 188/192 em autos dependentes. 2.

Concomitantemente, intime-a para oferecer suas contrarrazões, nos termos do art. 1.009, § 2º, do Código de Processo Civil (15 dias).

Maceió(AL), 07 de maio de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
07/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:54

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (OAB 4531/AL), João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Valquiria Marjori Richard Bernardi (OAB 47775/SC) Processo 0741937-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Verdes Mares Distribuidora Ltda - Réu: Banco Safra S/A, Frilsul Implementos Rodoviarios Ltda - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de: 1) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS PROTESTADOS; 2) DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS DOS TÍTULOS DE NºS 802-02, 803-04, 804-04 e 802-04, às expensas dos réus; e 3) CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO, SOLIDARIAMENTE, À AUTORA DO VALOR DE R$ 15.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, nos moldes do art. 186, do CC c/c o art. 14, do CDC, com juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação (responsabilidade contratual), conforme apregoam os art. 405 c/c o art. 406, ambos do Código Civil, c/c o § 1º, do art. 161, do Código Tributário Nacional, e correção monetária - INPC - incidente desde a data da publicação desta sentença, nos moldes do art. 404, do Código Civil c/c o teor da Súmula nº. 362, do STJ.

Condeno ainda os réus, solidariamente, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria, para apuração e cobrança das custas processuais.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 26 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
27/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:43

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 09:15

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 17:07

Expedição de Carta.
01/11/2023 17:06

Expedição de Carta.
31/10/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:03

Decisão Proferida
04/10/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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