TJAL - 0500845-62.2007.8.02.0045

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA ESTADUAL EM MURICI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELINALDO MANOEL DA SILVA

Advogados

MATHEUS DE OLIVEIRA PACHECO MENDONCA

CPF *34.***.*77-56

Terceiro

Partes

DAMIAO DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*46-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 13:12

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 13:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus de Oliveira Pachêco Mendonça (OAB 20884/AL) Processo 0500845-62.2007.8.02.0045 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Elinaldo Manoel da Silva - Após, verificada questão de ordem quanto à prescrição da pretensão punitiva estatal, passou a MM(a) Juíza a deliberar em decisão constante em mídia anexa, da qual, passo a transcrever a parte dispositiva: "Declaro extinta a punibilidade de ELINALDO MANOEL DA SILVA com fulcro no art. 107, IV do CP.

    Por fim, expeça-se alvará de soltura.

    No mais, tendo as partes dispensado o prazo recursal, determino que sejam os autos arquivados com a baixa na distribuição." Nada mais havendo para relatar, mandou encerrar o presente termo que, após lido, assinam.

    Eu, Murilo Silveira da Silva, Auxiliar Judiciário, digitei.

    Paula de Goes Brito Pontes Juíza de Direito

  • 27/03/2025 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 15:14

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/03/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:28

    Reativação de Processo Baixado

  • 27/03/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 09:12

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 09:12

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 09:08

    Transitado em Julgado

  • 23/05/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 08:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/05/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:24

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 16/05/2023 14:16

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/05/2023 05:56

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/05/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:07

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/05/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 21:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 12:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2019 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2019 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2018 02:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2018 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2018 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 14:51

    Visto em correição

  • 29/11/2016 14:07

    Visto em correição

  • 23/02/2016 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 10:50

    Tornado Processo Digital

  • 14/01/2016 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2015 09:03

    Recebidos os autos

  • 22/10/2015 09:41

    Visto em correição

  • 19/10/2015 09:50

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2014 08:56

    Visto em correição

  • 27/11/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2012 10:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2012 12:00

    Despacho

  • 30/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2011 12:00

    Despacho

  • 05/11/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 05/11/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 05/11/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 05/11/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 29/10/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 29/10/2009 12:00

    Carga ao Promotor de Justiça

  • 29/10/2009 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 22/10/2009 12:00

    Despacho Outros

  • 06/10/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 06/10/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 06/10/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 06/10/2009 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 06/10/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 01/07/2008 12:00

    Tranferência entre Varas

  • 09/03/2000 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2008

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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