28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jarlleson Rômulo Brasil dos Santos (OAB 16749/AL) Processo 0800057-69.2021.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adailton Vitor dos Santos - 3.DISPOSITIVO 22.Diante desses fundamentos, tendo em conta a data em que recebida a denúncia (decisão publicada em 27 de outubro de 2021), bem como a perspectiva da pena concretamente aplicada, algo que levaria à decretação da prescrição retroativa, EXTINGO O PROCESSO, ex officio, por ausência de interesse processual (interesse-utilidade). 23.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 24.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 25.Cumpra-se.

Demais providências necessárias.
28/01/2025 07:49

Juntada de Documento
27/01/2025 11:06

Juntada de Documento
17/01/2025 11:00

Expedição de Documentos
05/12/2024 10:32

Juntada de Documento
05/12/2024 10:30

Juntada de Documento
25/11/2024 12:13

Juntada de Documento
25/11/2024 12:12

Juntada de Documento
25/11/2024 12:11

Juntada de Documento
13/11/2024 11:58

Juntada de Documento
13/11/2024 11:46

Expedição de Documentos
13/11/2024 11:18

Juntada de Documento
23/08/2024 11:01

Juntada de Documento
01/03/2024 15:01

Conclusos
28/02/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:31

Conclusos
14/11/2023 01:12

Juntada de Petição
13/11/2023 09:06

Autos entregues em carga
13/11/2023 09:06

Expedição de Documentos
13/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:29

Juntada de Documento
19/09/2023 09:28

Juntada de Documento
17/08/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 08:34

Conclusos
02/08/2023 19:29

Juntada de Petição
08/06/2023 12:06

Conclusos
08/06/2023 12:05

Expedição de Documentos
17/03/2023 16:43

Juntada de Petição
14/03/2023 02:08

Expedição de Documentos
03/03/2023 19:28

Autos entregues em carga
03/03/2023 19:28

Expedição de Documentos
03/03/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:22

Conclusos
04/10/2022 15:20

Mandado devolvido
27/09/2022 10:47

Expedição de Documentos
20/09/2022 22:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:29

Conclusos
01/06/2022 10:01

Redistribuído em razão
01/06/2022 10:01

Redistribuição de Processo - Saída
01/06/2022 10:01

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2022 17:30

Redistribuído em razão
31/05/2022 17:28

Remetidos os Autos da Distribuição
31/05/2022 17:27

Expedição de Documentos
18/05/2022 13:54

Mandado devolvido
11/05/2022 12:28

Juntada de Petição
10/05/2022 16:43

Autos entregues em carga
10/05/2022 16:43

Expedição de Documentos
10/05/2022 15:45

Expedição de Documentos
05/05/2022 09:37

Declarada incompetência
03/05/2022 09:34

Conclusos
03/05/2022 09:14

Redistribuído em razão
03/05/2022 09:14

Redistribuição de Processo - Saída
03/05/2022 09:14

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 09:02

Redistribuído em razão
20/04/2022 11:29

Remetidos os Autos da Distribuição
01/04/2022 18:47

Declarada incompetência
23/03/2022 10:35

Conclusos
17/12/2021 13:48

Mandado devolvido
05/11/2021 13:35

Juntada de Documento
05/11/2021 13:34

Evolução da Classe Processual
05/11/2021 13:32

Expedição de Documentos
05/11/2021 13:21

Juntada de Documento
05/11/2021 13:15

Juntada de Documento
04/11/2021 20:59

Outras Decisões
26/08/2021 15:45

Conclusos
26/08/2021 15:45

Conclusos
26/08/2021 15:45

Conclusos
26/08/2021 15:45

Conclusos
26/08/2021 15:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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