03/07/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 20:02

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 04:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700164-74.2025.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Laudjane da Silva Ferreira - Réu: Banco Daycoval S/A - Em análise dos autos, percebe-se que este juízo determinou emenda à inicial a fim de que a parte autora cumprisse os seguintes comandos (fls. 41/43): a) reunir comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título aparte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros); b) reunir aos autos planilha de cálculo, indicando o mês em que se iniciou o desconto, bem como, os meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo ou foram abatidos de seus vencimentos/proventos, quantificando o total dos descontos; c) juntar aos autos Histórico do INSS que demonstre que os descontos ocorreram pela parte ré; d) comprove que, à época da contratação, era possível contratar a modalidade almejada.

Em atenção ao despacho proferido, a requerente tentou emendar à inicial, no entanto, não procedeu com as devidas diligências, deixando de cumprir os comandos "b" e "d" (fl.46/57).

Assim, em observância ao princípios da cooperação e da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda com a devida emenda, nos termos do despacho de fls. 76/77, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Providências necessárias.

Igreja Nova(AL), 27 de maio de 2025.

Rogério Santos Alencar Juiz de Direito
29/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700164-74.2025.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Laudjane da Silva Ferreira - Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 319 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, o art. 320, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido. É de se considerar que a juntada de comprovante de endereço é requisito essencial para a propositura da demanda nos termos do art. 319, inciso II do CPC; sobretudo para fins de definição da competência jurisdicional, tendo a parte autora reunido apenas um comprovante de residência em nome de terceiro e datado de 24/10/2024, fl.15.

Além disso, é válido salientar que nas ações que versam sobre RMC é necessário a comprovação de que à época da contratação do (os) empréstimo (os), junto a instituição financeira, era possível contratar a modalidade almejada pela parte requerente.

Assim, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, adotando as seguintes providências: a)reunir comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título aparte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros); b) reunir aos autos planilha de cálculo, indicando o mês em que se iniciou o desconto, bem como, os meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo ou foram abatidos de seus vencimentos/proventos, quantificando o total dos descontos; c) juntar aos autos Histórico do INSS que demonstre que os descontos ocorreram pela parte ré; d) comprove que, à época da contratação, era possível contratar a modalidade almejada.

O desatendimento destes comandos implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Igreja Nova(AL), 28 de março de 2025.

Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito
01/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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