27/05/2025 17:48

Mérito
26/05/2025 03:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 15:48

Ciente
14/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:32

Vista / Intimação à PGJ
12/05/2025 16:32

Intimação / Citação à PGE
12/05/2025 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708804-47.2021.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Ivan Nunes Machado - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - Recorrido: Estado de Alagoas - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0708804-47.2021.8.02.0001, em que figuram, como recorrentes, Ivan Nunes Machado e o Ministério Público de Alagoas, e, como recorrido, Estado de Alagoas, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal Unificada do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em proferir juízo negativo de retratação, mantendo o acórdão de fls. 288/300.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

Ygor Vieira de Figueiredo Juiz Relator' - EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. RECURSO INOMINADO.

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.

DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

ACÓRDÃO PROLATADO DE ACORDO COM O TEMA 793.

AUTOR QUE PRETENDE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS AO SUS E NÃO INCORPORADO.

SUPERVENIÊNCIA DAS TESES DO TEMA 1.234.

INAPLICABILIDADE DO TEMA 793/STF NAS AÇÕES DE MEDICAMENTO.

TEMA 1.234 QUE MODULOU OS EFEITOS QUANTO À DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA.

PERMANÊNCIA DOS PROCESSOS ONDE SE ENCONTRAVAM À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DO MÉRITO (19.9.2024).

DECISÃO MANTIDA.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
05/05/2025 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 14:37

Acórdãocadastrado
01/05/2025 05:28

Processo Julgado Sessão Virtual
01/05/2025 05:28

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
28/04/2025 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 12:14

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:45

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
31/03/2025 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708804-47.2021.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Ivan Nunes Machado - Recorrido: Estado de Alagoas - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - 'Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual entre os dias 28/04/2025 e 05/05/2025 Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Ygor Vieira de Figueirêdo Relator (a)' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Rodoviária
27/03/2025 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 16:12

Despacho Ciência Julgamento Virtual
08/07/2024 13:55

Conclusos para julgamento
08/07/2024 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/07/2024 13:54

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 14:20

Pedido de Redistribuição
16/01/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
15/01/2024 15:19

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/01/2024da de 15/01/2024
22/06/2023 17:23

Visto em Autoinspeção - Secretaria
22/06/2023 17:23

Visto em Autoinspeção - Secretaria
14/06/2023 14:48

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
16/02/2023 11:29

Processo Transferido
11/01/2023 15:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
11/01/2023 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2022 14:39

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
07/06/2022 14:37

Ciente
25/05/2022 13:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/05/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 18:05

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
17/05/2022 17:44

Ciente
17/05/2022 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 18:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2022 18:00

Vista / Intimação à PGJ
23/03/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:15

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
08/03/2022 17:13

Ciente
08/03/2022 17:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 15:23

Ciente
07/03/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 00:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2022 00:00

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2022 13:49

Ciente
23/02/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2022 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2022 14:30

Vista / Intimação à PGJ
22/02/2022 14:30

Intimação / Citação à PGE
16/02/2022 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2022 14:30

Acórdãocadastrado
10/02/2022 19:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2022 17:48

Conhecido o recurso de
10/02/2022 14:00

Processo Julgado
07/02/2022 14:00

Adiado
01/02/2022 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2022 19:58

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2021 15:14

Incluído em pauta para 13/07/2021 15:14:21 local.
12/07/2021 16:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/06/2021 14:53

Conclusos para julgamento
24/06/2021 14:52

Distribuído por sorteio
24/06/2021 14:46

Registrado para Retificada a autuação
24/06/2021 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705646-52.2019.8.02.0001

Alias Teleinformatica LTDA

Municipio de Maceio

Advogado: Marcos Paulo de Castro Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2019 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0701839-80.2024.8.02.0055

Djanira Tertulina da Silva

Benedito Mario da Silva

Advogado: Leandro da Silva Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0703805-61.2015.8.02.0001

Municipio de Maceio

Ivanilde Nunes dos Santos

Advogado: Gustavo Medeiros Soares Esteves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2017 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0725419-49.2020.8.02.0001

Germana Vital da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Henrique Carnauba Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/10/2020 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0729045-37.2024.8.02.0001

Jose Manoel da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2024 11:15

Exibir Processo