TJAL - 0711965-36.2019.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Sergio Wanderley Persiano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 16:22
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 18:01
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0711965-36.2019.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: José Ivanez Santos Rocha - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0711965-36.2019.8.02.0001 em que figura, como recorrente, o Estado de Alagoas e, como recorrido, José Ivanez Santos Rocha, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.
Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
Sem custas finais (arts. 26 e 44 da Resolução 19/2007 do TJAL).
Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.
Ygor Vieira de Figueirêdo Juiz Relator' - EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC.
RECURSO INOMINADO.
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
MILITAR NA RESERVA.
LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADAS E NÃO CONTADAS EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA.
TEMA 635 DO STF.
CONVERSÃO EM PECÚNIA DEVIDA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA) - Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB: 22014/AL) -
05/05/2025 07:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2025 15:06
Acórdãocadastrado
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01/05/2025 05:37
Processo Julgado Sessão Virtual
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01/05/2025 05:37
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
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28/04/2025 15:29
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 12:14
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 01:49
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 14:45
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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31/03/2025 17:36
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 16:03
Intimação / Citação à PGE
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31/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
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28/03/2025 13:10
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711965-36.2019.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: José Ivanez Santos Rocha - 'Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual entre os dias 28/04/2025 e 05/05/2025 Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Ygor Vieira de Figueirêdo Relator (a)' - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA) - Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB: 22014/AL) - Rodoviária -
27/03/2025 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 17:46
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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16/01/2025 19:27
Ciente
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15/01/2025 17:16
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 12:54
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 12:53
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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09/07/2024 12:53
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/06/2024 10:35
Pedido de Redistribuição
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11/05/2023 15:34
Conclusos para julgamento
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11/05/2023 15:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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11/05/2023 15:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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09/05/2023 14:32
Decisão Monocrática cadastrada
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09/05/2023 00:14
Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 09/05/2023da de 09/05/2023
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16/02/2023 10:47
Processo Transferido
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09/08/2022 17:36
Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
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09/08/2022 17:30
Expedição de tipo_de_documento.
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18/04/2022 06:00
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2022 20:00
Intimação / Citação à PGE
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22/02/2022 15:08
Certidão sem Prazo
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10/02/2022 21:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 14:42
Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
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26/01/2022 14:38
Ciente
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26/01/2022 14:38
Expedição de tipo_de_documento.
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24/01/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2022 10:19
Expedição de tipo_de_documento.
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17/01/2022 17:17
Ciente
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17/01/2022 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2022 12:32
Intimação / Citação à PGE
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06/01/2022 15:04
Certidão sem Prazo
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16/12/2021 14:33
Acórdãocadastrado
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15/12/2021 15:53
Expedição de tipo_de_documento.
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15/12/2021 14:33
Conhecido o recurso de
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13/12/2021 16:04
Expedição de tipo_de_documento.
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09/12/2021 14:00
Processo Julgado
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06/12/2021 16:52
Expedição de tipo_de_documento.
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30/11/2021 17:54
Incluído em pauta para 30/11/2021 17:54:10 local.
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23/11/2021 14:13
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/01/2021 12:21
Conclusos para julgamento
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29/01/2021 12:20
Distribuído por sorteio
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29/01/2021 10:53
Registrado para Retificada a autuação
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28/01/2021 16:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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