TJAL - 0803181-71.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:11
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 09:00
Retirado de Pauta
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07/08/2025 09:59
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803181-71.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - União dos Palmares - Requerente: Gerson Francisco dos Santos - Requerido: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 19/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 5 de agosto de 2025.
Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL) -
06/08/2025 13:23
Certidão sem Prazo
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06/08/2025 10:50
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 12:33
Incluído em pauta para 05/08/2025 12:33:52 local.
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05/08/2025 09:15
Certidão sem Prazo
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05/08/2025 09:14
Ato Publicado
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05/08/2025 09:14
Certidão sem Prazo
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05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803181-71.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - União dos Palmares - Requerente: Gerson Francisco dos Santos - Requerido: Ministério Público - 'DESPACHO: 1.
Concordo com o relatório. 2.
Peço dia para julgamento. 1º de agosto de 2025 Des.
João Luiz Azevedo Lessa Revisor (a)' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL) -
04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 10:34
Ato Publicado
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01/08/2025 10:17
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803181-71.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - União dos Palmares - Requerente: Gerson Francisco dos Santos - Requerido: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de revisão criminal proposta por Gerson Francisco dos Santos contra título executivo judicial condenatório de natureza penal, transitado em julgado, por meio do qual restou condenado pela prática do delito de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, I e II do Código Penal).
Em sua peça inicial, o autor suscita as seguintes teses: a) Conceder o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil; b) Julgar procedente a revisão criminal, com fulcro no art. 621, I do CPP, haja vista que a condenação é contrária à evidência dos autos; c) Subsidiariamente, declarar a nulidade do feito haja vista que o reconhecimento de pessoas foi realizado em desconformidade com art. 226 do CPP; d) Ainda de forma subsidiária, julgar inidôneos os fundamentos utilizados para valorar as circunstâncias judiciais da culpabilidade, circunstâncias do crime e comportamento da vítima, e consequentemente redimensionar a pena-base para quantum mais próximo ao mínimo legal; e) Modificar o regime de cumprimento da pena, aplicando o semiaberto, com a consequente expedição do respectivo alvará de soltura; e f) Reconhecer o direito a uma justa indenização a ser paga a Gerson Francisco da Silva.
Foram anexados documentos, incluindo: certidão de trânsito em julgado (fl. 19); cópia da sentença da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares (fls. 30-40, autos nº 0001093-81.2009.8.02.0056); o Acórdão de apelação (fls. 41-53); e a revisão criminal sob o número 0800634-63.2022.8.02.0000 (fls. 71-79).
A Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou às fls. 656-665, opinando pela inadmissibilidade do pedido de absolvição, uma vez que não foram apresentados fatos novos que sustentassem a tese da defesa.
Igualmente, pronunciou-se pela improcedência do pedido de revisão da pena. É o relatório.
Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL) -
31/07/2025 13:01
Conclusos para despacho
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31/07/2025 12:58
Certidão sem Prazo
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31/07/2025 12:48
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 12:02
Relatório
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08/07/2025 11:24
Expedição de tipo_de_documento.
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08/07/2025 09:00
Retirado de Pauta
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01/07/2025 15:11
Certidão sem Prazo
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01/07/2025 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
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01/07/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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16/06/2025 15:55
Certidão sem Prazo
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16/06/2025 09:37
Ato Publicado
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13/06/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 10:35
Incluído em pauta para 13/06/2025 10:35:30 local.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 15:53
Certidão sem Prazo
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12/06/2025 15:53
Certidão sem Prazo
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12/06/2025 14:32
Ato Publicado
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11/06/2025 15:13
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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09/06/2025 08:24
Certidão sem Prazo
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09/06/2025 07:27
Conclusos para despacho
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09/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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06/06/2025 10:13
Ato Publicado
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05/06/2025 19:27
Expedição de tipo_de_documento.
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05/06/2025 14:44
Relatório
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10/04/2025 09:36
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 09:35
Expedição de tipo_de_documento.
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10/04/2025 09:31
Volta da PGJ
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10/04/2025 06:19
Ciente
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09/04/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 01:47
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
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31/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
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28/03/2025 11:34
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803181-71.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - União dos Palmares - Requerente: Gerson Francisco dos Santos - Requerido: Ministério Público - Advs: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL) -
27/03/2025 21:30
Vista / Intimação à PGJ
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27/03/2025 18:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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24/03/2025 11:26
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 11:26
Expedição de tipo_de_documento.
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24/03/2025 11:26
Distribuído por dependência
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21/03/2025 16:03
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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