11/07/2025 04:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMARA KELLY CEZAR SILVA (OAB 16224/AL), ADV: SEVERINO BRUNO HONÓRIO GONÇALVES (OAB 15738/AL), ADV: FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB 14828/SE) - Processo 0700534-27.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Luzenaura Maria da ConceicaoB0 - RÉU: B1Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade (ou seja, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos com a prova especificada), advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito, consoante artigo 355 do Código de Processo Civil.

Se não for requerida a produção de outras provas ou decorrido em branco o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:05

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 10:41

Expedição de Carta.
28/03/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Processo 0700534-27.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzenaura Maria da Conceicao - 1.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA, com fundamento no art. 300 do CPC, para determinar que a requerida se abstenha de realizar qualquer desconto mensal no benefício de aposentadoria do requerente até julgamento final, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por desconto indevido. 2.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. 3.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, visto a manifesta hipossuficiência da requerente enquanto consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 3.1) a inversão do ônus da prova impõe o ônus de trazer, com a contestação, a demonstração de que os fatos afirmados na inicial não são verdadeiros, sob pena da incidência da presunção da sua veracidade. 4.

CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, por sua vez a citação da parte requerida deverá ser efetivada por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter cópias da petição inicial, do despacho do juiz e comunicar o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório, consoante os arts. 247 e 248 do CPC.

Cumpra-se.

Intime-se.
27/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:25

Decisão Proferida
24/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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