23/05/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL), Gyselle Conceição Silva Santos (OAB 13958/AL) Processo 0711290-39.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Embargante: Joaquim Pontes de Miranda Neto - Embargado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 1.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§ 1º, art. 523, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário do débito (art. 525, do CPC); 2.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo; 3.

Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte devedora, deverá ser intimada na pessoa de seu advogado para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); 4.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, voltando-se os autos conclusos para decisão; 5.

Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convolada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º, do CPC; 6.

Em não sendo localizados ativos financeiros através de consulta no sistema Sisbajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, observado-se a ordem preferencial do art. 835, do CPC, lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada; 7.

Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os que guarnecem o estabelecimento da devedora (art. 836, § 1º, do CPC), caso em que a Secretaria deverá intimar o credor para indicar outros bens penhoráveis; 8.

Se ainda assim não lograrem êxito os atos de expropriação, através das ferramentas Renajud e Infojud, proceda-se com a consulta de bens livres e desembaraçados de ônus de titularidade da executada. 9.

Publique-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 19:50

Decisão Proferida
24/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/03/2025 15:09

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 16:23

Arquivado Definitivamente
31/05/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 18:29

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
28/05/2021 17:30

Realizado cálculo de custas
04/03/2021 19:19

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
04/03/2021 19:18

Transitado em Julgado
22/02/2021 21:17

Expedição de Certidão.
29/01/2021 21:35

Retificação de Prazo, devido feriado
06/11/2020 17:40

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 15:48

Expedição de Certidão.
24/07/2020 14:59

Apensado ao processo
08/07/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2020 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/06/2020 19:01

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 21:00

Conclusos para despacho
08/05/2020 21:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
15/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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