20/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DONATA GARCIA (OAB 72437/RS), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL) - Processo 0741575-73.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0708708-61.2023.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Rosangela Maria Braga da SilvaB0 - RÉU: B1Banco AgibankB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/08/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DONATA GARCIA (OAB 72437/RS) - Processo 0741575-73.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Rosangela Maria Braga da SilvaB0 - DESPACHO Cumpra-se esta secretaria o despacho de fls.04.

Maceió(AL), 12 de agosto de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
12/08/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 21:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DONATA GARCIA (OAB 72437/RS), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL) - Processo 0741575-73.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0708708-61.2023.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Rosangela Maria Braga da SilvaB0 - RÉU: B1Banco AgibankB0 - DESPACHO Intime-se a parte embargada, AGIBANK FINANCEIRA S/A, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração apresentados às fls. 195/198.

Na mesma oportunidade, deverá a parte embargada apresentar os documentos comprobatórios que refutem a alegação de persistência dos descontos no benefício da embargante.

Tais descontos referem-se ao contrato de cartão n.º 50605098810000000011, objeto da presente ação, alegadamente efetuados após a data do trânsito em julgado da sentença de mérito (fls. 170/177 dos autos do processo originário n.º 0708708-61.2023.8.02.0001), conforme comprova a certidão de baixa de fls. 532 daqueles autos, datada de 19 de agosto de 2024.

Ressalta-se que a sentença de mérito supramencionada declarou a inexistência do débito em discussão e determinou a cessação dos descontos provenientes do contrato de cartão n.º 50605098810000000011.

O descumprimento desta determinação judicial, após o trânsito em julgado, poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça ou má-fé processual, com as cominações legais pertinentes.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento dos presentes embargos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
22/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:04

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
14/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DONATA GARCIA (OAB 72437/RS), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL) - Processo 0741575-73.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0708708-61.2023.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Rosangela Maria Braga da SilvaB0 - RÉU: B1Banco AgibankB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:55

Apensado ao processo
11/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 19:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 14:34

Execução de Sentença Iniciada
11/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:08

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
11/06/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:17

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
09/06/2025 18:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL), Karina Donata Garcia (OAB 72437/RS) Processo 0741575-73.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosangela Maria Braga da Silva - Réu: Banco Agibank - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 61.
02/06/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:05

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
03/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL), Karina Donata Garcia (OAB 72437/RS) Processo 0741575-73.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosangela Maria Braga da Silva - Réu: Banco Agibank - DESPACHO Inicialmente, proceda-se o traslado das fls. 554/579 do Proc. 0708708-61.2023.8.02.0001 para estes autos.

Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que seja calculado valor da condenação conforme determinado na Sentença de fls. 170/177 e no Acórdão de fls. 520/530, abatendo-se do montante o valor depositado às fls. 569, conforme consta nos autos do processo originário.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
01/04/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:24

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
01/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:49

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:14

Republicado ato_publicado em 23/10/2024.
24/09/2024 01:37

Apensado ao processo
11/09/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 13:30

Decisão Proferida
29/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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