TJAL - 0701720-76.2024.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 07:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0701720-76.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Remi dos Santos - Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.
Após o trânsito em julgado, movimente-se no sistema a remessa dos autos, com a devida baixa processual e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.
São Sebastião (AL), 27 de maio de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
27/05/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 12:49
Declarada incompetência
-
22/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0701720-76.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Remi dos Santos - Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 09 de maio de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
09/05/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 12:05
Despacho de Mero Expediente
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24/04/2025 15:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2025 16:15
Conclusos para decisão
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07/04/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 13:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0701720-76.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Remi dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
01/04/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 11:02
Expedição de Carta.
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01/04/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 09:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2024 15:52
Expedição de Carta.
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23/09/2024 12:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/09/2024 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2024 14:11
Despacho de Mero Expediente
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20/09/2024 10:25
Conclusos para despacho
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20/09/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/09/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2024 09:13
Despacho de Mero Expediente
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03/09/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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