TJAL - 0700862-58.2024.8.02.0356

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares

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Polo Ativo

Partes

MARIA CICERA CAVALCANTE DA SILVA

CPF *12.***.*29-09

Advogados

FELIPE JOSE BANDEIRA CARRILHO

FELIPE JOSE BANDEIRA CARRILHO

CPF *50.***.*39-60

Polo Passivo

Partes

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL), ADV: FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL) - Processo 0700862-58.2024.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Cicera Cavalcante da SilvaB0 - Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, ante a não localização de bens passíveis de penhora, dada a inércia da parte requerente, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099 de 1995, bem como do Enunciado n. 75 do FONAJE c/c o art. 485, III do CPC.

    Expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, caso assim requeira o exequente.

    Publique-se e intime-se a parte exequente.

    Certificado o trânsito em julgado desta, arquive-se com a devida baixa.

  • 21/08/2025 22:16

    Inexistência de bens penhoráveis

  • 21/08/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL), ADV: FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL) - Processo 0700862-58.2024.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Cicera Cavalcante da SilvaB0 - Indefiro o requerido à fls. 89-90 uma vez que tal providência é ônus da parte exequente, não havendo nos autos qualquer comprovação de embaraço na obtenção dos dados requisitados pela via administrativa, inclusive, negativa do órgão para o qual se requer a expedição de ofício, sendo inviável a transferência de tal ônus ao judiciário sem motivo que a justifique.

    Dito isto, renovo o prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento pela exequente ao determinado à fl. 86.

    Após o decurso, retornem os autos conclusos.

  • 01/08/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 11:43

    Decisão Proferida

  • 07/07/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 18:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2025 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 13:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/06/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2025 09:29

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2025 12:45

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 02/04/2025 07:54

    Evolução da Classe Processual

  • 28/03/2025 14:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL) Processo 0700862-58.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cicera Cavalcante da Silva - Intime(m)-se o(s) devedor(es), através de seu advogado, ou pessoalmente, caso não o tenha constituído nos autos, para que no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor da condenação apurado nos cálculos, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC e bloqueio on-line via SISBAJUD.

    Havendo pagamento espontâneo da condenação nos termos do cálculo, expeça(m)-se o(s) alvará(s) correspondente(s), intimando-se o(s) credor(es) para vir recebê-lo(s) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo, bem assim transferindo-se ao FUNJURIS o valor das custas processuais, caso existam.

    Decorrido o prazo sem cumprimento da condenação, retornem os autos conclusos para bloqueio dos respectivos valores via SISBAJUD, com incidência da multa de 10% prevista noa art. 523 do CPC sobre o débito exequendo.

    Cumpra-se.

  • 27/03/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 14:42

    Decisão Proferida

  • 10/03/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:44

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:41

    Transitado em Julgado

  • 25/02/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/12/2024 09:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2024 13:28

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2024 15:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/11/2024 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/11/2024 16:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/11/2024 11:35

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/11/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 04:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 10:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 17:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/10/2024 17:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/10/2024 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/10/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 14:16

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2024 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 21:12

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 12:08

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 29/10/2024 12:00

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 29/10/2024 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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