02/04/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaelson Manoel dos Santos (OAB 16397/AL), Ledson Dalmo dos Santos (OAB 17455/AL) Processo 0700205-03.2021.8.02.0072 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Edilson Marinho dos Santos - Em seguida, o autor da infração, assistido por seu advogado, aceitou a proposta ministerial, a qual fora submetida imediatamente à apreciação do Juiz de Direito, que indagou ao autor se havia aceitado o acordo de livre e espontânea vontade.

Com a resposta positiva, o Juiz de Direito passou a proferir a seguinte DECISÃO: "No caso, verifico a presença dos pressupostos legais permissivos do presente ANPP, cujos termos foram objeto de debate em audiência já realizada, de forma que o benefício em questão se mostra adequado e suficiente no caso dos autos.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL proposto pelo Ministério Público e aceito pelo autor do fato acima idenfiticado,
01/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2025 08:01

Evolução da Classe Processual
20/09/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 19:18

Homologada a Transação
20/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:20

Juntada de Mandado
12/06/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:40

Expedição de Mandado.
10/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 13:15:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
21/02/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 19:00

Despacho de Mero Expediente
25/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:23

Visto em Autoinspeção
13/07/2022 10:56

Conclusos para despacho
13/07/2022 10:55

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:59

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2022 09:59

Expedição de Certidão.
12/07/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 10:05

Juntada de Mandado
10/06/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 08:11

Evoluída a classe de 283 para classe_nova
01/06/2022 08:05

Expedição de Mandado.
30/05/2022 11:22

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 07:56

Recebida a denúncia
27/05/2022 07:50

Visto em Autoinspeção
26/05/2022 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2022 09:08

Expedição de Certidão.
25/05/2022 09:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/05/2022 09:06

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:25

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2022 09:46

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/05/2022 19:40

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 09:33

Conclusos para despacho
16/12/2021 14:46

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/12/2021 12:17

Expedição de Certidão.
20/11/2021 23:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2021 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2021 09:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/10/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 09:46

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2021 10:24

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2021 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 22:25

Despacho de Mero Expediente
05/07/2021 19:02

Conclusos para despacho
05/07/2021 18:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2021 18:56

Redistribuição de Processo - Saída
05/07/2021 18:56

Recebimento de Processo de Outro Foro
05/07/2021 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2021 13:37

Juntada de Alvará
03/07/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2021 12:21

Concedida a Liberdade provisória
03/07/2021 08:29

Conclusos para despacho
03/07/2021 08:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2021 04:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000133-94.2024.8.02.0058

Tamiris da Silva Pinheiro

Banco Pan SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0730756-77.2024.8.02.0001

Carlos Antonio de Araujo

Municipio de Maceio

Advogado: Raiza Carnauba Quintela

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2024 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0716525-68.2024.8.02.0058

Banco Bradesco Financiamentos SA

Ricardo Rodrigo da Silva

Advogado: Carla Passos Melhado Cochi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0732644-81.2024.8.02.0001

Jose Cicero Noberto do Carmo

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0700365-05.2021.8.02.0015

Policia Civil do Estado de Alagoas

Leonardo Marcio da Silva

Advogado: Ednaldo Antonio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/05/2021 10:07

Exibir Processo