17/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON BRUNO SANTOS LIMA (OAB 20628/AL), ADV: ANDERSON BRUNO SANTOS LIMA (OAB 20628/AL) - Processo 0715918-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - AUTORA: B1Mariana Pereira dos SantosB0 - B1Edson José Amâncio dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
16/07/2025 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2025 03:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:10

Expedição de Carta.
29/04/2025 08:08

Expedição de Carta.
29/04/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Bruno Santos Lima (OAB 20628/AL) Processo 0715918-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Pereira dos Santos, Edson José Amâncio dos Santos - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 01 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
01/04/2025 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:35

deferimento
31/03/2025 21:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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