TJAL - 0712150-40.2020.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLY KÉLLEN OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA (OAB 18465/AL), ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL), ADV: ANA MARIA BARROSO REZENDE (OAB 6082/SE), ADV: ANA MARIA BARROSO REZENDE (OAB 6082/SE), ADV: CHRISTIANE KELER DE LIMA MENDES (OAB 7011/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0712150-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Paulo Sergio dos SantosB0 - RÉU: B1Pedro Caio de Lima MendesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
18/08/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 19:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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24/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DANIELLY KÉLLEN OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA (OAB 18465/AL), ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL), ADV: ANA MARIA BARROSO REZENDE (OAB 6082/SE), ADV: ANA MARIA BARROSO REZENDE (OAB 6082/SE), ADV: CHRISTIANE KELER DE LIMA MENDES (OAB 7011/AL) - Processo 0712150-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Paulo Sergio dos SantosB0 - RÉU: B1Pedro Caio de Lima MendesB0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Sentença proferida nos autos principais, na forma como posta, em face de não haver a omissão apontada.
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.
Maceió,23 de julho de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
23/07/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/07/2025 18:25
Conclusos para decisão
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10/06/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 15:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 08:55
Apensado ao processo
-
08/05/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Christiane Keler de Lima Mendes (OAB 7011/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ana Maria Barroso Rezende (OAB 6082/SE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Danielly Kéllen Oliveira da Silva Ferreira (OAB 18465/AL) Processo 0712150-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio dos Santos - Réu: Pedro Caio de Lima Mendes - Dispositivo Ante o exposto, MANTENHO a tutela de urgência anteriormente deferida (fls.141/145) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, a fim de: A) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizado com juros pela SELIC a partir da data da citação, e correção monetária (SELIC) a partir da publicação desta sentença; B) Condenar a parte ré ao ressarcimento dos valores pagos referentes ao tratamento médico, a título de indenização por danos morais, ou seja, R$1.617,85 (mil e seiscentos e dezessete reais e oitenta cinco centavos), devendo haver atualização com juros pela SELIC a partir da data citação, e correção monetária (SELIC) desde a data de cada pagamento.
C) Condenar a parte ré ao pagamento de valor correspondente aos lucros cessantes que deverão ser mensurados em fase de liquidação, levando em consideração a renda média de um pedreiro à época do evento danoso, equivalente a um salário-mínimo, não sendo razoável o valor apresentado pela parte autora.
Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, igualmente corrigidos, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de fls.221/223 para desbloqueio das verbas comprovadamente impenhoráveis.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió,22 de abril de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
22/04/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 17:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/04/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Christiane Keler de Lima Mendes (OAB 7011/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ana Maria Barroso Rezende (OAB 6082/SE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0712150-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio dos Santos - Réu: Pedro Caio de Lima Mendes - Autos nº: 0712150-40.2020.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Paulo Sergio dos Santos Réu: Pedro Caio de Lima Mendes DECISÃO Considerando que té a presente data não houve o cumprimento da determInação fixada em tutela de urgência, DEFIRO o requerimento de penhora via SISBAJUD da quantia atualizada do débito, conforme fls. 203-205.
Em continuidade, INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.
Maceió , 16 de março de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
17/03/2025 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2025 12:35
Decisão Proferida
-
24/02/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 10:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Christiane Keler de Lima Mendes (OAB 7011/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ana Maria Barroso Rezende (OAB 6082/SE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0712150-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio dos Santos - Réu: Pedro Caio de Lima Mendes - Autos nº: 0712150-40.2020.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Paulo Sergio dos Santos Réu: Pedro Caio de Lima Mendes DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte ré apresentou manifestação às fls. 187-189, requerendo a revisão do quantum arbitrado em decisão de tutela de urgência, às fls. 141-145.
Após nova análise detida dos autos, depreende-se que o requerido interpôs recurso de apelação, que foi recebido sem efeito suspensivo (fls. 159-162), tendo sido negado o seu provimento, com a manutenção na íntegra da decisão agravada (fls. 172-177).
Desta forma, apesar da decisão ter sido proferida em 2022, até o momento não houve o cumprimento da referida obrigação.
Além disso, em que pese as alegações da ré, esta não apresentou qualquer fato novo a tal respeito, de forma que entendo que a decisão que deferiu o pedido de concessão da tutela de urgência deve ser mantida em seus próprios termos.
Assim, mantenho o entendimento e INDEFIRO o pedido de revisão de fls. 187-189, mantendo in totum a decisão de fls. 141-145.
Intime-se novamente a parte ré para dar cumprimento à decisão judicial, com as comprovações necessárias, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( mil reais) limitada ao montante de R$ 20.000,00 (duzentos mil Reais) e bloqueio de suas contas, via SISBAJUD, nos termos da decisão proferida às fls. 183-184.
Intime-se.
Maceió , 06 de janeiro de 2025.
Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito -
07/01/2025 10:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2025 08:38
Decisão Proferida
-
13/09/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/02/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2024 11:57
Despacho de Mero Expediente
-
05/05/2023 14:32
Visto em Autoinspeção
-
05/05/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 20:05
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 08:18
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 08:17
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2022 01:46
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 09:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/10/2022 20:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/10/2022 20:03
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2022 18:45
Publicado ato_publicado em data.
-
25/10/2022 18:43
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 18:43
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 20:47
Despacho de Mero Expediente
-
23/09/2022 08:37
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 08:33
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 09:54
Juntada de Mandado
-
16/05/2022 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2022 17:43
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
02/05/2022 17:43
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 09:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/04/2022 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2022 15:11
Despacho de Mero Expediente
-
26/04/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 15:11
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 00:14
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 11:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/03/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/03/2022 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/03/2022 18:28
Decisão Proferida
-
16/02/2022 11:05
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 01:32
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 09:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/01/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 08:58
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
24/09/2021 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2021 18:05
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2021 03:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2021 03:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2021 03:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2021 03:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2021 03:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2021 22:07
Expedição de Carta.
-
21/07/2021 22:03
Expedição de Carta.
-
21/07/2021 22:00
Expedição de Carta.
-
21/07/2021 21:55
Expedição de Carta.
-
21/07/2021 21:29
Expedição de Carta.
-
21/07/2021 21:14
Expedição de Carta.
-
21/07/2021 21:03
Expedição de Carta.
-
12/07/2021 17:26
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 14:51
Decisão Proferida
-
28/05/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 11:18
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 18:54
Despacho de Mero Expediente
-
15/12/2020 18:45
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 18:07
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 17:27
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 17:27
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2020 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 07:52
Despacho de Mero Expediente
-
24/08/2020 11:50
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 10:26
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2020 11:36
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2020
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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