24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DANIELLY KÉLLEN OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA (OAB 18465/AL), ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL), ADV: ANA MARIA BARROSO REZENDE (OAB 6082/SE), ADV: ANA MARIA BARROSO REZENDE (OAB 6082/SE), ADV: CHRISTIANE KELER DE LIMA MENDES (OAB 7011/AL) - Processo 0712150-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Paulo Sergio dos SantosB0 - RÉU: B1Pedro Caio de Lima MendesB0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Sentença proferida nos autos principais, na forma como posta, em face de não haver a omissão apontada.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

Maceió,23 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
23/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 18:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:55

Apensado ao processo
08/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Keler de Lima Mendes (OAB 7011/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ana Maria Barroso Rezende (OAB 6082/SE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Danielly Kéllen Oliveira da Silva Ferreira (OAB 18465/AL) Processo 0712150-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio dos Santos - Réu: Pedro Caio de Lima Mendes - Dispositivo Ante o exposto, MANTENHO a tutela de urgência anteriormente deferida (fls.141/145) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, a fim de: A) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizado com juros pela SELIC a partir da data da citação, e correção monetária (SELIC) a partir da publicação desta sentença; B) Condenar a parte ré ao ressarcimento dos valores pagos referentes ao tratamento médico, a título de indenização por danos morais, ou seja, R$1.617,85 (mil e seiscentos e dezessete reais e oitenta cinco centavos), devendo haver atualização com juros pela SELIC a partir da data citação, e correção monetária (SELIC) desde a data de cada pagamento.

C) Condenar a parte ré ao pagamento de valor correspondente aos lucros cessantes que deverão ser mensurados em fase de liquidação, levando em consideração a renda média de um pedreiro à época do evento danoso, equivalente a um salário-mínimo, não sendo razoável o valor apresentado pela parte autora.

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, igualmente corrigidos, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de fls.221/223 para desbloqueio das verbas comprovadamente impenhoráveis.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,22 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
22/04/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Keler de Lima Mendes (OAB 7011/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ana Maria Barroso Rezende (OAB 6082/SE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0712150-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio dos Santos - Réu: Pedro Caio de Lima Mendes - Autos nº: 0712150-40.2020.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Paulo Sergio dos Santos Réu: Pedro Caio de Lima Mendes DECISÃO Considerando que té a presente data não houve o cumprimento da determInação fixada em tutela de urgência, DEFIRO o requerimento de penhora via SISBAJUD da quantia atualizada do débito, conforme fls. 203-205.

Em continuidade, INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.

Maceió , 16 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
17/03/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 12:35

Decisão Proferida
24/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Keler de Lima Mendes (OAB 7011/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ana Maria Barroso Rezende (OAB 6082/SE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0712150-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio dos Santos - Réu: Pedro Caio de Lima Mendes - Autos nº: 0712150-40.2020.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Paulo Sergio dos Santos Réu: Pedro Caio de Lima Mendes DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte ré apresentou manifestação às fls. 187-189, requerendo a revisão do quantum arbitrado em decisão de tutela de urgência, às fls. 141-145.

Após nova análise detida dos autos, depreende-se que o requerido interpôs recurso de apelação, que foi recebido sem efeito suspensivo (fls. 159-162), tendo sido negado o seu provimento, com a manutenção na íntegra da decisão agravada (fls. 172-177).

Desta forma, apesar da decisão ter sido proferida em 2022, até o momento não houve o cumprimento da referida obrigação.

Além disso, em que pese as alegações da ré, esta não apresentou qualquer fato novo a tal respeito, de forma que entendo que a decisão que deferiu o pedido de concessão da tutela de urgência deve ser mantida em seus próprios termos.

Assim, mantenho o entendimento e INDEFIRO o pedido de revisão de fls. 187-189, mantendo in totum a decisão de fls. 141-145.

Intime-se novamente a parte ré para dar cumprimento à decisão judicial, com as comprovações necessárias, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( mil reais) limitada ao montante de R$ 20.000,00 (duzentos mil Reais) e bloqueio de suas contas, via SISBAJUD, nos termos da decisão proferida às fls. 183-184.

Intime-se.

Maceió , 06 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
07/01/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 08:38

Decisão Proferida
13/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 11:57

Despacho de Mero Expediente
05/05/2023 14:32

Visto em Autoinspeção
05/05/2023 13:51

Conclusos para despacho
18/04/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 08:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2022 01:46

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2022 20:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2022 20:03

Expedição de Certidão.
25/10/2022 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 18:45

Publicado ato_publicado em data.
25/10/2022 18:43

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 18:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 20:47

Despacho de Mero Expediente
23/09/2022 08:37

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 09:54

Juntada de Mandado
16/05/2022 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 17:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/05/2022 17:43

Expedição de Mandado.
28/04/2022 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 15:11

Despacho de Mero Expediente
26/04/2022 10:34

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 00:14

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2022 11:17

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2022 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 18:28

Decisão Proferida
16/02/2022 11:05

Conclusos para despacho
15/02/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 01:32

Expedição de Certidão.
21/01/2022 09:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2022 09:00

Expedição de Certidão.
21/01/2022 08:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/09/2021 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2021 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2021 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 22:07

Expedição de Carta.
21/07/2021 22:03

Expedição de Carta.
21/07/2021 22:00

Expedição de Carta.
21/07/2021 21:55

Expedição de Carta.
21/07/2021 21:29

Expedição de Carta.
21/07/2021 21:14

Expedição de Carta.
21/07/2021 21:03

Expedição de Carta.
12/07/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 14:51

Decisão Proferida
28/05/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 11:18

Conclusos para despacho
12/02/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 18:54

Despacho de Mero Expediente
15/12/2020 18:45

Conclusos para despacho
15/12/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 07:52

Despacho de Mero Expediente
24/08/2020 11:50

Conclusos para despacho
17/08/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 11:36

Conclusos para despacho
22/05/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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