15/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: NORMA SANDRA DUARTE BRAGA (OAB 4133/AL) - Processo 0715281-07.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Aline Lima SilvaB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S/AB0 - TERCEIRO I: B1Caixa Vida e Previdencia S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar inexistente a relação jurídica referente aos contratos de seguro prestamista nº 042750770002544, 043209770025863, 040056770029721, 8061100004777999, 043699770000110 e 056110013470915; b) condenar as rés à restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados a título de prêmio do seguro, no montante de R$ 3.354,87, totalizando R$ 6.709,74, corrigido pela taxa Selic desde a data do pagamento indevido; c) indeferir o pedido de indenização por danos morais.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação para cada, compensando-se (art. 85, §2º c/c art. 86, CPC), observada a suspensão da exigibilidade em relação à autora por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, remessa à CJU.

Arapiraca, 14 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
14/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 04:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 13:09:50, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
22/04/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:03

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Norma Sandra Duarte Braga (OAB 4133/AL), Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0715281-07.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Lima Silva - Réu: Caixa Seguradora S/A - Cite-se Caixa Vida e Previdência S.A. no endereço declinado à página 124.
31/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:49

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 09:31

Decisão Proferida
06/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 13:14

Expedição de Carta.
09/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
30/12/2024 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:44

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 09:00:00, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
10/12/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:55

Decisão Proferida
06/12/2024 17:23

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 02:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:42

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 07:25

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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