22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES (OAB 6386/AL), ADV: ROBERTO DE ACIOLI ROMA (OAB 22849/PE), ADV: FLÁVIO ANDRE ALVES BRITTO (OAB 21661/PB) - Processo 0700363-73.2024.8.02.0033 - Tutela Cautelar Antecedente - Ingresso e Concurso - AUTOR: B1Saulo Correia de HolandaB0 - LITSPASSIV: B1Município de QuebrânguloB0 - B1Instituto de Administração e Tecnologia, Denominado Adm&tecB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e em seu aditamento, resolvendo o mérito desse processo, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao art. 85 do CPC.

Todavia, suspenso a exigibilidade da cobrança em razão da concessão da justiça gratuita.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2025 07:42

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 07:49

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO ANDRE ALVES BRITTO (OAB 21661/PB), ADV: LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES (OAB 6386/AL), ADV: ROBERTO DE ACIOLI ROMA (OAB 22849/PE) - Processo 0700363-73.2024.8.02.0033 - Tutela Cautelar Antecedente - Ingresso e Concurso - AUTOR: B1Saulo Correia de HolandaB0 - LITSPASSIV: B1Município de QuebrânguloB0 - B1Instituto de Administração e Tecnologia, Denominado Adm&tecB0 - Autos n°: 0700363-73.2024.8.02.0033 Ação: Tutela Cautelar Antecedente Autor: Saulo Correia de Holanda Litisconsorte Passivo: Instituto de Administração e Tecnologia, Denominado Admtec e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.

Quebrangulo, 22 de julho de 2025 Charlington Harryson Brecho Monteiro Técnico Judiciário
22/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 04:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO ANDRE ALVES BRITTO (OAB 21661/PB), ADV: LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES (OAB 6386/AL), ADV: ROBERTO DE ACIOLI ROMA (OAB 22849/PE) - Processo 0700363-73.2024.8.02.0033 - Tutela Cautelar Antecedente - Ingresso e Concurso - AUTOR: B1Saulo Correia de HolandaB0 - LITSPASSIV: B1Município de QuebrânguloB0 - B1Instituto de Administração e Tecnologia, Denominado Adm&tecB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para apresentar réplica da contestação apresentada às fls. 270-276, em quinze dias, em igual prazo, devendo, também, especificar as provas que deseja produzir ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito.
10/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 02:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:10

Publicado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Acioli Roma (OAB 22849/PE), Flávio Andre Alves Britto (OAB 21661/PB) Processo 0700363-73.2024.8.02.0033 - Tutela Cautelar Antecedente - Autor: Saulo Correia de Holanda - LitsPassiv: Instituto de Administração e Tecnologia, Denominado Adm&tec - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, , intime-se a parte autora para apresentar réplica, em igual prazo, devendo, também, especificar as provas que deseja produzir ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito.
01/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:46

Juntada de Documento
27/03/2025 07:52

Juntada de Documento
13/03/2025 19:00

Juntada de Petição
24/02/2025 02:43

Expedição de Documentos
13/02/2025 12:20

Expedição de Documentos
13/02/2025 11:19

Expedição de Documentos
12/02/2025 11:19

Publicado
11/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 13:48

Conclusos
04/10/2024 08:40

Juntada de Documento
03/10/2024 14:15

Juntada de Documento
23/09/2024 02:50

Expedição de Documentos
12/09/2024 12:26

Publicado
12/09/2024 09:15

Expedição de Documentos
12/09/2024 08:49

Expedição de Documentos
12/09/2024 08:49

Retificação de Classe Processual
11/09/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 13:15

Outras Decisões
09/09/2024 15:19

Conclusos
09/09/2024 15:19

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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