TJAL - 0715205-80.2024.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/01/2025 15:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Ronyel Roberto Silva de Lima (OAB 20848/AL) Processo 0715205-80.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosa Vicente dos Santos - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a. - Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Ao compulsar os autos, verifica-se que, embora regularmente intimada, a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação designada por este juízo, sem apresentar justificativa para a sua ausência, o que deve resultar na extinção do processo, na forma do art. 51, I, da Lei de Regência dos Juizados Especiais, consoante transcrição a seguir: Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; A este respeito, friso que a presença exclusiva do representante jurídico do promovente no ato conciliatório não tem o condão de obstar a extinção do feito, pois, no rito dos juizados, no qual se prestigia sobremaneira a composição entre os litigantes, é exigida a presença pessoal da parte, na forma do enunciado nº 20 do FONAJE.
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, as quais devem permanecer sob condição suspensiva diante da gratuidade judiciária deferida neste ato.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas finais, em relação às quais devem ser expedidas as competentes certidões do FUNJURIS.
Realizadas as diligências, arquive-se com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/12/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/12/2024 08:14
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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16/12/2024 10:29
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 10:17
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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16/12/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 22:55
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 18:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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04/11/2024 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/11/2024 14:46
Expedição de Carta.
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04/11/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 11:51
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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29/10/2024 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
02/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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