16/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE CARNEIRO GOMES (OAB 18624/PE), ADV: RENÉE BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 64331/PE) - Processo 0715011-23.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Edital - IMPETRANTE: B1Exomed Comércio Atacadista de Medicamentos LtdaB0 - Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, pelo indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, com fulcro nos arts. 290 e 485, I, ambos do CPC.

Sem custas, pelo cancelamento da distribuição.

Sem condenação em honorários, por expressa vedação legal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
15/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 17:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:26

Indeferida a petição inicial
04/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carneiro Gomes (OAB 18624/PE), Renée Batista do Nascimento (OAB 64331/PE) Processo 0715011-23.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Exomed Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda - Ex positis, indefiro o pedido de reconsideração, ao passo que, com arrimo no art. 98, § 6º, do CPC, caso a Impetrante não possa realizar o pagamento das custas iniciais de uma só vez, concedo o direito de recolher as custas iniciais em até 04 (quatro) parcelas, devendo a parte juntar a guia de recolhimento de custas e o comprovante de pagamento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias, a contar da intimação, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes..

Intime-se o requerente, na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3° do CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias acima indicado, pague a primeira parcela das custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC/2015.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para a fila "Concluso/Ato inicial - MS".

Por fim, alerte-se à parte Impetrante que o não pagamento de qualquer das parcelas, independentemente do estado do processo, importará em cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC/2015.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 08 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
08/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:03

Decisão Proferida
08/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carneiro Gomes (OAB 18624/PE), Renée Batista do Nascimento (OAB 64331/PE) Processo 0715011-23.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Exomed Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda - Ex positis, conheço e dou parcial provimento aos Embargos de Declaração, para corrigir o valor da causa para R$ 7.307.610,24 (sete milhões e trezentos e sete mil e seiscentos e dez reais e vinte e quatro centavos), ao passo que, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovação de recolhimento das custas iniciais, com base no novo valor da causa.

Após o prazo estipulado, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos para a fila Concluso/Ato inicial - MS.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 22 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
22/04/2025 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:17

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
22/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:32

Apensado ao processo
02/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carneiro Gomes (OAB 18624/PE) Processo 0715011-23.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Exomed Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda - Corrijo, ex officio, o valor da causa para R$ 29.169.023,24 (vinte e nove milhões e cento e sessenta e nove mil e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), devendo o Cartório do Juízo providenciar a devida correção.

Ademais, intime-se a parte Impetrante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar Guia de Recolhimento Judicial, devidamente paga, com base no novo valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 c/c 485, inc.

IV, ambos do CPC.

Ademais, intime-se a parte Impetrante para que emende à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o instrumento de procuração judicial.

O não cumprimento acarretará na extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 104, 321, parágrafo único e 485, I, todos do CPC.

Após, com ou sem cumprimento das determinações anteriores, voltem os autos conclusos para a fila Concluso/Ato inicial - MS.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 27 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/03/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 18:52

Decisão Proferida
27/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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