30/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL), ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL) - Processo 0713045-25.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Promoção - AUTOR: B1Roberto Santos JúniorB0 - RÉU: B1Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais e Praças Pm/al - Comandante Geral da Polícia MilitarB0 - Diante do exposto, denego a segurança pleiteada.

Custas pela parte Impetrante.

Sem condenação em honorários, por expressa vedação legal.

Após o trânsito em julgado, determino o envio dos autos para a contadoria apurar pendência de custas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato seguido, intime-se a parte para que comprove o recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo comprovação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Não havendo, expeça-se carta ao FUNJURIS e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 16:53

Denegada a Segurança
25/08/2025 14:07

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 05:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/07/2025 18:16

Expedição de Mandado.
02/07/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 14:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:38

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:22

Apensado ao processo
02/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0713045-25.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Santos Júnior - Ex positis, indefiro o pleito liminar.

Determino que o Cartório do Juízo altere a Classe Processual dos presentes autos no sistema e-SAJ para "Mandado de Segurança Cível".

Notifique-se a autoridade apontada, para que apresente suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09).

Dê-se ciência do feito à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

Após, remetam-se os autos para o Ministério Público para que, querendo, oferte seu parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 27 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/03/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 19:06

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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