10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: ERIKA CRHISTINA DE SIQUEIRA DELFINO SILVA (OAB 17750/AL), ADV: ERIKA CRHISTINA DE SIQUEIRA DELFINO SILVA (OAB 17750/AL) - Processo 0700009-79.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Andrezza Araujo SantosB0 - B1Erika Christina de Siqueira Silva SantosB0 - RÉU: B1Latam Airlines Group S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §7º, I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se o alvará conforme comprovante de pagamento de fls. 161/163.

Intime-se a parte Demandante para informar o pix ou os dados bancários para a confecção do alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que, após o decurso do prazo, o processo será arquivado.
09/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), ERIKA CRHISTINA DE SIQUEIRA DELFINO SILVA (OAB 17750/AL) Processo 0700009-79.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andrezza Araujo Santos, Erika Christina de Siqueira Silva Santos - Réu: Latam Airlines Group S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 157, abro vista dos autos ao advogado da parte Demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias.
18/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:35

Transitado em Julgado
26/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), ERIKA CRHISTINA DE SIQUEIRA DELFINO SILVA (OAB 17750/AL) Processo 0700009-79.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andrezza Araujo Santos, Erika Christina de Siqueira Silva Santos - Réu: Latam Airlines Group S/A - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelas Demandantes, ERIKA CHRISTINA DE SIQUEIRA SILVA SANTOS E ANDREZZA ARAÚJO SILVA SANTOS, consubstanciada nos arts. 6, incisos VI, 14, § 1º, I, todos da Lei nº 8.078/90 (CDC), o art. 5, inciso X, da CF e art. 487, I do CPC, condenando a Empresa Demandada LATAM AIRLINES GROUP S/A: a) ao pagamento do valor de R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) a título de DANOS MATERIAIS, para cada Demandante, a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o pagamento e acrescida de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde o pagamento; b) ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por DANOS MORAIS, para cada Demandante, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
23/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 09:21:11, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:36

Expedição de Carta.
07/01/2025 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIKA CRHISTINA DE SIQUEIRA DELFINO SILVA (OAB 17750/AL) Processo 0700009-79.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andrezza Araujo Santos, Erika Christina de Siqueira Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 20 de fevereiro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ DISPONIBILIZADO NOS AUTOS NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.

Maceió, 06 de janeiro de 2025
06/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 18:18

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
03/01/2025 18:18

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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