30/05/2025 10:43

Execução de Sentença Iniciada
31/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB 39614/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL) Processo 0722233-28.2014.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE COM EFEITOS INFRINGENTES, apenas para condenar o embargante ao pagamento das faturas de energia elétrica vencidas e não pagas no curso deste processo, além do valor já constante na sentença.

Outrossim, no sentido de proceder à retificação do julgado no que diz respeito aos consectários legais incidentes sobre o débito, para que as faturas de energia elétrica em atraso, emitidas até de 31 de maio de 2021, sejam corrigidas monetariamente com base na variação do IGP-M e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die; e, a partir de 1º de junho de 2021, sejam corrigidas pelo IPCA e juros de mora de 1% (um por cento), ao mês calculados pro rata die.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
28/03/2025 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 19:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/12/2024 20:51

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:15

Apensado ao processo
03/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 17:52

Decretação de revelia
10/06/2024 17:02

Conclusos para despacho
22/03/2023 17:34

Visto em Autoinspeção
13/06/2022 15:22

Visto em Autoinspeção
10/05/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 16:00

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:00

Expedição de Certidão.
24/03/2022 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2022 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2022 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2022 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2022 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022 19:00

Expedição de Carta.
03/03/2022 18:56

Expedição de Carta.
03/03/2022 18:56

Expedição de Carta.
03/03/2022 18:55

Expedição de Carta.
03/03/2022 18:55

Expedição de Carta.
03/03/2022 18:54

Expedição de Carta.
03/03/2022 18:54

Expedição de Carta.
03/03/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2022 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2021 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 20:46

Conclusos para despacho
01/12/2021 18:12

Despacho de Mero Expediente
09/09/2021 11:40

Visto em Correição - CGJ
24/08/2021 18:19

Conclusos para despacho
20/05/2021 19:02

Visto em Autoinspeção
06/11/2020 11:25

Visto em Autoinspeção
05/11/2020 00:02

Conclusos para despacho
14/10/2020 22:18

Conclusos para despacho
13/07/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2020 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 12:21

Despacho de Mero Expediente
04/01/2019 11:07

Conclusos para despacho
17/12/2018 14:52

Processo Transferido entre Varas
17/12/2018 14:52

Processo Transferido entre Varas
14/12/2018 14:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 17:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2018 17:08:27, 13ª Vara Cível da Capital.
30/11/2018 01:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2018 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2018 09:39

Expedição de Carta.
25/10/2018 18:16

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 18:16

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 15:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2018 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
25/10/2018 15:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2018 15:24:46, 13ª Vara Cível da Capital.
09/10/2018 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2018 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2018 14:35

Expedição de Carta.
08/10/2018 14:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 14:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2018 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
04/10/2018 18:17

Processo Transferido entre Varas
04/10/2018 18:17

Processo recebido pelo CJUS
04/10/2018 18:17

Processo recebido pelo CJUS
04/10/2018 18:17

Processo Transferido entre Varas
04/10/2018 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/10/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2018 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2018 11:27

Despacho de Mero Expediente
20/09/2018 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 15:15

Conclusos para despacho
08/05/2018 17:49

Despacho de Mero Expediente
01/12/2017 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017 15:29

Visto em correição
12/09/2016 18:22

Conclusos para despacho
26/07/2016 20:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2016 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2016 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2016 15:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 16:18

Visto em correição
06/08/2015 17:43

devolvido o
10/07/2015 11:46

Expedição de Certidão.
02/06/2015 17:35

Expedição de Mandado.
08/09/2014 17:26

Despacho de Mero Expediente
20/08/2014 10:59

Conclusos para despacho
20/08/2014 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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