TJAL - 0700729-75.2024.8.02.0013
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 11:10
Baixa Definitiva
-
07/05/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 11:08
Transitado em Julgado
-
02/04/2025 12:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lourival Barbosa de carvalho Júnior (OAB 12370/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700729-75.2024.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espedito Ferreira da Silva - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - III Dispositivo Diante do exposto, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NPC, para: a) DECLARAR a inexistência de débito da parte autora para com a ré AMAR BRASIL CLUB DE BENEFÍCIOS (ABCB). b) CONDENAR a parte ré AMAR BRASIL CLUB DE BENEFÍCIOS (ABCB) a restituir em dobro o valor pago indevidamente pela parte autora, devidamente atualizados, a partir da data do efetivo prejuízo (cada desconto) pelo IPCA, com juros de mora a partir do primeiro desconto indevido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, tudo em atenção às regras dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º a 3º, do Código Civil, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN).
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Igaci, data da assinatura eletrônica.
Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito -
01/04/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2025 11:42
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/10/2024 08:19
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 20:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/09/2024 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/09/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2024 12:44
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:15
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
-
28/08/2024 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2024 08:43
Decisão Proferida
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19/08/2024 23:51
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 23:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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