01/09/2025 11:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
20/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO (OAB 13113/RN), ADV: MIGUEL ANAILTON LIMA DA SILVA (OAB 28280/MA), ADV: MIGUEL ANAILTON LIMA DA SILVA (OAB 28280/MA), ADV: MIGUEL ANAILTON LIMA DA SILVA (OAB 28280/MA) - Processo 0701346-37.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Victor Hugo Alves de OliveiraB0 - RÉU: B1Americanas S.a. - Em Recuperação JudicialB0 - B1Samsung Eletrônica Amazônia Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
15/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN), Miguel Anailton Lima da Silva (OAB 28280/MA) Processo 0701346-37.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Victor Hugo Alves de Oliveira - Réu: Samsung Eletrônica Amazônia Ltda., Americanas S.a. - Em Recuperação Judicial - Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, CONHEÇO os embargos opostos para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não vislumbrar omissão no decisum atacado, mantendo íntegra a decisão de fls. 253/257.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Cumpra-se.

Intimações devidas.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/05/2025 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 08:33

Conclusos para decisão
17/04/2025 08:01

Conclusos para julgamento
11/04/2025 07:14

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Miguel Anailton Lima da Silva (OAB 28280/MA) Processo 0701346-37.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Victor Hugo Alves de Oliveira - Autos n° 0701346-37.2024.8.02.0077 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Promessa de Compra e Venda Autor: Victor Hugo Alves de Oliveira Réu: Samsung Eletrônica Amazônia Ltda. e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Por meio deste, tendo em vista a pretensão modificativa do embargante (pág.260 à 262), INTIMO Victor Hugo Alves de Oliveira (parte embargada), através de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente suas contrarrazões nos termos do art. 1.023,§ 2º do CPC.

Maceió, 08 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/04/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN), Miguel Anailton Lima da Silva (OAB 28280/MA) Processo 0701346-37.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Victor Hugo Alves de Oliveira - Réu: Samsung Eletrônica Amazônia Ltda., Americanas S.a. - Em Recuperação Judicial - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Victor Hugo Alves de Oliveira, para: a) CONDENAR as rés Americanas S.A. e Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., solidariamente, ao cumprimento forçado da oferta, com a entrega do aparelho Samsung Galaxy S23 Ultra, nos exatos termos da compra realizada pelo autor, pelo valor de R$ 2.999,99, conforme previsão do artigo 35, I, do Código de Defesa do Consumidor; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
01/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:14

Conclusos para julgamento
10/10/2024 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 10:13:07, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2024 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 13:13

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 05:48

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 20:22

Expedição de Carta.
17/07/2024 20:22

Expedição de Carta.
17/07/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:16

Expedição de Carta.
17/07/2024 20:15

Expedição de Carta.
12/07/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 09:35

Decisão Proferida
09/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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