02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:58

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801402-81.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Agravada: Kleissy Marie Campos Calheiros - '''Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Participaram deste julgamento os Desembargadores constantes na certidão de fl. retro.''' - Advs: Erasmo Pessôa Araújo (OAB: 12789/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 46858/PE) - Andressa Nunes Cantuária (OAB: 15320/AL)
29/05/2025 15:06

Republicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
27/05/2025 14:31

Acórdãocadastrado
27/05/2025 13:29

Processo Julgado Sessão Presencial
27/05/2025 13:29

Conhecido o recurso de
27/05/2025 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 09:30

Processo Julgado
16/05/2025 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 12:23

Incluído em pauta para 13/05/2025 12:23:22 local.
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801402-81.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Agravada: Kleissy Marie Campos Calheiros - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo(a) E.

Relator(a).

Inclua-se em pauta de julgamento.

RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (fls. 01/11) interposto por Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico, inconformada com a decisão (fls. 33/35 dos autos originários) proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c danos morais e tutela de urgência antecipada tombada sob o n. 0753679-97.2024.8.02.0001, ajuizada em seu desfavor por Kleissy Marie Campos Calheiros, a qual restou consignada nos seguintes termos: Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela antecipada, para determinar à empresa demandada que autorize/custeie todo e qualquer amparo médico necessário à saúde da autora que estão inclusos na cobertura assistencial do plano de saúde contratado ou previstos em rol da ANS.

Fixo multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada negativa amparada por essa decisão, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Sustenta o recorrente que a beneficiária/agravada realizou a contratação do plano de saúde oferecido pela operadora sem a efetivação da portabilidade, e que o documento apresentado por ela em sua exordial (Carta Declaração de Permanência no Plano, fls. 23/24 da origem) indicava tão somente que a autora/recorrida possuía vínculo contratual com a Unimed Nacional.

Destaca, ainda, que "ao aderir ao plano junto à Unimed Maceió, a parte autora assinou uma DECLARAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE PARÂMETROS PARA A PORTABILIDADE", razão pela qual defende a legalidade das carências exigidas.

Após discorrer sobre os requisitos autorizadores, pugnou pela atribuição de efeito suspensivo ao agravo, "a fim de desobrigar este plano de saúde a realizar a cobertura assistencial de procedimentos cujo período de carência não foi cumprido pela parte ora agravada".

Por meio da decisão proferida às fls. 116/120, o pedido de efeito suspensivo foi concedido por esta relatoria.

Apesar de devidamente intimada, a parte agravada não apresentou contrarrazões, conforme certificado à fl. 129. É o relatório.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Erasmo Pessôa Araújo (OAB: 12789/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 46858/PE) - Andressa Nunes Cantuária (OAB: 15320/AL)
27/03/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 16:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/03/2025 13:28

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 21:17

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 15:10

Decisão Comunicada ao 1º Grau
24/02/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 14:38

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/02/2025 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 15:28

Decisão Monocrática cadastrada
21/02/2025 14:16

Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 14:51

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio
10/02/2025 14:46

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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