TJAL - 0700067-43.2024.8.02.0068
1ª instância - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Macilanio Alves de Oliveira Silva (OAB 20669/AL) Processo 0700067-43.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Nilton Rangel de Andrade Burguez - Em seguida, ABERTA A AUDIÊNCIA, para fins do §4º, art. 28-A do CPP, com a presença presença do Promotor de Justiça, do Réu, do advogado e da magistrada, a MM Juíza ouviu o beneficiário e este informou acerca da voluntariedade na realização do Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público e das consequências do descumprimento das condições propostas e aceitas, tendo a MM Juíza proferido a seguinte decisão de forma oral: "Trata-se de Audiência para os fins previstos no art. 28- A, §4º do CPP, em razão da celebração de acordo de não persecução penal entre o Ministério Público e o investigado.
Inicialmente, analisando as cláusulas e condições propostas e aceitas pelo beneficiário no ANPP, verifico a sua legalidade, uma vez que amparados no art. 28-A do CPP.
Ouvido o beneficiário nesta ocasião, este informou que aderiu voluntariamente às condições estabelecidas e tem ciência das consequências do descumprimento das condições aceitas.
Assim, HOMOLOGO o ANPP nos termos propostos, com base no art. 28-A, §6º do mesmo diploma legal.
Por derradeiro, saliento que deverá o órgão do Ministério Público informar a este Juízo acerca do cumprimento integral ou eventual descumprimento de quaisquer cláusulas deste acordo.
O acordo deverá que entregue em até 30 dias após a homologação.
Certifique-se quanto a existência de manifestação do Ministério Público informando acerca do cumprimento ou descumprimento do acordo e venham os autos conclusos.
Decisão publicada em audiência.
Presentes intimados.
Anote-se no SAJ.
Cumpra-se". -
23/04/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 14:53
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
04/04/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 08:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/04/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 08:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/04/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Macilanio Alves de Oliveira Silva (OAB 20669/AL) Processo 0700067-43.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Nilton Rangel de Andrade Burguez - DESPACHO Designo audiência para homologação do ANPP para o dia 08/04/2025 às 08:30h.Providências e intimações necessárias, apenas do Ministério Público, do investigado e seu defensor, na forma do art. 28-A do CPP, devendo constar nos respectivos mandados e publicações o link da audiência virtual, caso as partes aceitem o ato de acordo com o Juízo 100% Virtual.
Cumpra-se.
Rio Largo(AL), data da assinatura eletrônica.
João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito -
31/03/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 11:04
Despacho de Mero Expediente
-
25/03/2025 12:27
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 08:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
-
17/02/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 16:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2024 09:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/11/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:21
Expedição de Ofício.
-
23/07/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2024 23:50
Despacho de Mero Expediente
-
08/07/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 21:48
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 21:48
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/02/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/02/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/02/2024 09:34
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/02/2024 09:34
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
15/02/2024 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/02/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 21:10
Juntada de Mandado
-
10/02/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2024 10:43
Concedida a Liberdade provisória
-
10/02/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 08:13
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2024 10:45:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
-
10/02/2024 05:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709076-02.2025.8.02.0001
Maria Aparecida da Silva Santos
Genivaldo Rufino dos Santos
Advogado: Romulo Santa Rosa Alves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/02/2025 18:30
Processo nº 0720225-63.2023.8.02.0001
Josenilda Santos da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/05/2023 07:20
Processo nº 0700291-19.2025.8.02.0044
Caroliny Viana Leite da Silva
Municipio de Marechal Deodoro
Advogado: Cassia Ryanne Freire de Melo Amorim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/02/2025 14:41
Processo nº 0702147-65.2023.8.02.0051
Policia Civil do Estado de Alagoas
Rosivaldo Alves Soares Silva
Advogado: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/10/2023 06:05
Processo nº 0709340-29.2019.8.02.0001
Jose Augusto da Silva
Equatorial- Energia Alagoas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/09/2020 11:53