09/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviani Franco Pereira (OAB 410071/SP) Processo 0701650-74.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena dos Santos - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/04/2025 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE), Viviani Franco Pereira (OAB 410071/SP) Processo 0701650-74.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena dos Santos - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - Ante o exposto, REJEITO às preliminares arguida pelo réu e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: 1) declarar as anulações dos supostos contratos o atribuídos a autora; 2) condenar o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; bem como 3) ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito à correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
08/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 10:59

Conclusos para julgamento
03/04/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE) Processo 0701650-74.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena dos Santos - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/04/2025 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 15:21

Expedição de Carta.
12/11/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718978-47.2023.8.02.0001

Camila Nascimento Buarque

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Lais Karine de Araujo Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/10/2023 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0700215-94.2025.8.02.0205

Jadswel Barros Constantino

Auto Escola Santa Barbara(Cfc Santa Barb...

Advogado: Bremmer Teixeira Canuto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0700047-46.2021.8.02.0007

Marcio Jorge de Souza

Faz Escuro

Advogado: Mucio Murilo Cassiano Gama

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/03/2021 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0700621-50.2024.8.02.0044

Condominio Residencial Terra Fiorita

Maria Cristiane Gama Costa

Advogado: Haroldo Alves de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0754200-42.2024.8.02.0001

Kaliana Rodrigues da Silva

Emerson da Silva Teixeira

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2024 10:56

Exibir Processo