TJAL - 0707764-29.2016.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR (OAB 24277/PE) - Processo 0707764-29.2016.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de ArapiracaB0 - Compulsando os autos, verifico que o Município de Arapiraca requereu a suspensão do feito, considerando a existência de processo administrativo objetivando a regularização dos débitos relacionados aos imóveis noticiados nos autos.
Assim, com base no art. 313, inciso II do CPC, defiro o pedido formulado pelo Exequente, para determinar a suspensão da execução fiscal por 60 (sessenta) dias.
Expirado o prazo assinalado, intime-se o Exequente, para que informe se houve a revisão do crédito tributário executado ou acordo para parcelamento da dívida, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.
Havendo manifestação do Exequente durante o período de suspensão, venham-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
11/07/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2025 14:06
Decisão Proferida
-
11/07/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE) Processo 0707764-29.2016.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que o pedido formulado pela parte exequente, à fl. 76, visa à penhora do bem imóvel.
No entanto, analisando detidamente o caderno processual, constato que não é o caso de se deferir o pleito, pois a parte exequente não se manifestou acerca das informações requisitadas às fls. 72/73.
Além disso, embora tenha sido informado pela exequente que não houve êxito na ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros da parte adversa, observa-se que não foi cumprida qualquer penhora on-line em desfavor do executado, que corroborasse aquela argumentação.
Pelo contrário.
Observa-se que este Juízo, em despacho proferido às fls. 72/73, determinou à exequente a apresentação de planilha atualizada do débito e a manifestação quanto à aplicabilidade do Tema nº 1184 nesta ação.
Contudo, até o momento, a referida determinação não foi cumprida.
Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora do bem imóvel.
Intime-se a parte exequente para que cumpra o despacho de fls. 72/73, sob pena de extinção do feito, conforme os termos já estabelecidos às fls. 72/73.
Arapiraca, data na assinatura eletrônica.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO -
27/03/2025 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 17:12
Decisão Proferida
-
20/09/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 05:24
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 13:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/09/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/09/2024 11:52
Despacho de Mero Expediente
-
28/08/2024 12:51
Conclusos para julgamento
-
28/08/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
28/07/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 18:21
Decisão Proferida
-
17/10/2023 07:54
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 07:47
Expedição de Certidão.
-
17/09/2023 04:41
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 08:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 08:08
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 08:08
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 23:10
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 15:59
Expedição de Edital.
-
21/05/2023 03:57
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 07:14
Despacho de Mero Expediente
-
23/02/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 03:55
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2022 02:47
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 11:09
Juntada de Carta precatória
-
15/12/2022 11:09
Juntada de Carta precatória
-
23/08/2022 08:39
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 08:29
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 00:35
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 08:32
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 07:55
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 07:51
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 12:07
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2022 12:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2021 22:28
Despacho de Mero Expediente
-
14/10/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 04:10
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2021 02:32
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 09:42
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 12:39
Expedição de Certidão.
-
29/12/2020 10:53
Despacho de Mero Expediente
-
11/12/2020 08:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 08:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2020 12:57
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
28/05/2020 08:24
Expedição de Mandado.
-
02/02/2020 18:00
Despacho de Mero Expediente
-
29/01/2020 09:22
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 08:53
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 08:53
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 11:38
Juntada de Mandado
-
05/08/2019 12:59
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 14:44
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/07/2019 14:44
Expedição de Mandado.
-
17/07/2019 14:24
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
11/10/2018 10:46
Juntada de Mandado
-
09/10/2018 09:08
Expedição de Certidão.
-
14/09/2018 15:04
Expedição de Mandado.
-
14/09/2018 14:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 14:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2017 12:40
Visto em correição
-
26/05/2017 10:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2017 10:13
Expedição de Carta.
-
01/02/2017 13:24
Despacho de Mero Expediente
-
12/01/2017 13:16
Conclusos para despacho
-
12/01/2017 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2017
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000457-53.2009.8.02.0012
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Rudney Ponciano Soares Silva
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/08/2009 10:04
Processo nº 0702881-58.2024.8.02.0058
Banco C6 S.A.
Ricardo Ferreira Tenorio
Advogado: Ariosmar Neris
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/09/2024 09:33
Processo nº 0707824-65.2017.8.02.0058
Municipio de Arapiraca
Antonio Rodrigues dos Santos
Advogado: Tiago Mario Chagas Ferro Coelho da Paz
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/01/2018 11:56
Processo nº 0700504-28.2023.8.02.0001
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Jesaias Barbosa da Silva
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/01/2023 15:05
Processo nº 0703019-61.2024.8.02.0046
Vitor Manoel Torres da Silva
Helenilta Torres da Silva
Advogado: Camilla Soares Vilarins Tenorio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/09/2024 12:57