TJAL - 0707824-65.2017.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 07:43
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 04:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Tiago Mário Chagas Ferro Coelho da Paz (OAB 9772/AL) Processo 0707824-65.2017.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: Antonio Rodrigues dos Santos - decisão fls. 91 -
26/05/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 09:37
Arquivamento pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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28/03/2025 14:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Tiago Mário Chagas Ferro Coelho da Paz (OAB 9772/AL) Processo 0707824-65.2017.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: Antonio Rodrigues dos Santos - D E C I S Ã O 1.
Tendo em vista que não foram encontrados bens do executado sobre os quais possa recair eventual penhora e o decurso do prazo de suspensão; considerando, ainda, a inércia da Fazenda Pública, quando intimada para requerer o que entender de direito, determino que o Cartório arquive os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo da prescrição ordinária do crédito objeto da execução fiscal. 2.
Ultrapassado o prazo prescricional, intime-se o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias. 3.
Caso o exequente indique, a qualquer tempo, bens do executado, venham-me os autos conclusos para deliberação.
Arapiraca, data na assinatura eletrônica.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO -
27/03/2025 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 17:12
Decisão Proferida
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13/09/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 11:57
Conclusos para despacho
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29/08/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 04:07
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 13:24
Reativação de Processo Suspenso
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16/05/2024 21:44
Retificação de Prazo, devido feriado
-
02/05/2024 23:10
Retificação de Prazo, devido feriado
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25/04/2024 21:32
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/04/2024 14:19
Decisão Proferida
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06/01/2024 07:45
Retificação de Prazo, devido feriado
-
10/05/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 22:40
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 03:13
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 23:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/02/2023 23:32
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 23:32
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 12:33
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
-
19/12/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
09/07/2022 22:27
Expedição de Certidão.
-
09/07/2022 21:16
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/03/2022 13:01
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/03/2022 09:06
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 07:20
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 07:17
Juntada de Outros documentos
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25/01/2022 12:27
Expedição de Certidão.
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13/08/2021 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/08/2021 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/08/2021 08:55
Ato ordinatório praticado
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10/08/2021 08:54
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 08:54
Juntada de Outros documentos
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10/08/2021 08:54
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 08:54
Juntada de Outros documentos
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10/08/2021 08:54
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 08:54
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 08:54
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 08:54
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 08:52
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 08:49
Juntada de Outros documentos
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08/07/2021 13:21
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 02:43
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 02:43
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 09:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/04/2021 09:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/04/2021 09:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2021 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2021 13:49
Expedição de Certidão.
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19/04/2021 13:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/04/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
17/04/2021 08:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/03/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2020 02:09
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 15:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/10/2020 15:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/10/2020 20:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2020 13:28
Despacho de Mero Expediente
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18/09/2020 12:40
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 12:38
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 22:25
Visto em Autoinspeção
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10/01/2020 12:24
Apensado ao processo
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04/08/2019 09:25
Expedição de Certidão.
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24/07/2019 12:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/07/2019 12:16
Expedição de Certidão.
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24/07/2019 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2019 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2019 20:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2019 20:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2019 10:05
Despacho de Mero Expediente
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23/07/2019 09:58
Despacho de Mero Expediente
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11/07/2019 11:17
Conclusos para despacho
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11/07/2019 11:17
Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 12:30
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2019 11:27
Expedição de Edital.
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22/01/2019 15:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/01/2019 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2019 11:21
Ato ordinatório praticado
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23/10/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/09/2018 11:57
Expedição de Carta.
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24/09/2018 11:15
Ato ordinatório praticado
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20/02/2018 10:58
Expedição de Carta.
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30/01/2018 13:54
Decisão Proferida
-
04/01/2018 12:02
Conclusos para despacho
-
04/01/2018 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2018
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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