TJAL - 0500387-23.2007.8.02.0020

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maravilha

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MACIEL DOS SANTOS

CPF *04.***.*00-42

Advogados

MAYARA HELOISE CAVALCANTI DA SILVA

OAB: 16117/AL

CPF *05.***.*87-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 07:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 12:30

    Decisão Proferida

  • 12/06/2025 11:02

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.

  • 11/06/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/05/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:57

    Juntada de Carta precatória

  • 09/04/2025 14:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mayara Heloise Cavalcanti da Silva (OAB 16117/AL) Processo 0500387-23.2007.8.02.0020 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MACIEL DOS SANTOS - Trata-se de requerimento formulado por MACIEL DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, no qual pleiteia a expedição de carta precatória à Comarca de São Miguel dos Campos/AL, a fim de que possa cumprir a obrigação de comparecimento mensal ao Juízo para informar e justificar suas atividades e residência, nos termos da decisão interlocutória de págs. 140/142.

    Nesse contexto, visando garantir a efetividade da medida sem impor ônus desproporcional ao requerente, DEFIRO O PEDIDO, autorizando o cumprimento da obrigação de comparecimento mensal ao Juízo na Comarca de São Miguel dos Campos/AL.

    Ademais, CITE-SE o denunciado para responder por escrito à acusação, apresentando o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando observado que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado, nem constituído advogado ou afirmando o réu que não dispõe de condições financeiras, ficará desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo e atuar em sua defesa (art. 396-A, § 2o, CPP), advertindo-o, ainda, que, a partir da presente data deverá comunicar qualquer mudança de endereço a este juízo.

    Caso seja realizada a citação pessoal, fica o acusado notificado que deve apontar eventual mudança de endereço, observando-se estritamente eventuais decisões contra ele impostas.

    JUNTE-SE aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, bem como resultado da consulta via SAJ e que seja certificado sobre outros procedimentos criminais porventura existentes sobre sua pessoa, caso não conste nos autos.

    Deliberações pela Secretaria.

  • 31/03/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 09:15

    Decisão Proferida

  • 28/03/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2025 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:29

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/02/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:20

    Reativação de Processo Suspenso

  • 21/01/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 12:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/01/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/01/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 12:57

    Decisão Proferida

  • 08/01/2025 08:26

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2018 22:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/11/2017 11:52

    Visto em correição

  • 19/12/2016 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 08:11

    Tornado Processo Digital

  • 18/10/2016 16:19

    Visto em correição

  • 18/07/2016 12:52

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 08:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2016 13:48

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 13:14

    Recebidos os autos

  • 11/12/2015 12:39

    Autos entregues em carga

  • 26/11/2015 10:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/11/2015 08:56

    Visto em correição

  • 22/10/2015 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2014 08:53

    Visto em correição

  • 13/11/2013 12:00

    Visto em correição

  • 16/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/11/2012 12:00

    Visto em correição

  • 30/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2012 12:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/08/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 03/04/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2010 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/04/2010 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2010 12:00

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2010 15:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.

  • 09/03/2010 12:00

    Decretada a prisão preventiva

  • 03/11/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 28/10/2009 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 09/10/2009 12:00

    Despacho Outros

  • 02/10/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 02/10/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 31/08/2009 12:00

    Juntada de Documentos

  • 21/01/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 01/12/2008 12:00

    Despacho Recebendo a Denúncia/Queixa

  • 25/08/2008 12:00

    Tranferência entre Varas

  • 19/07/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 29/05/2005 12:00

    Processo Distribuído por Direcionamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2008

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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