02/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Souto Agra (OAB 7697/AL), Antônio de Pádua Almeida Cruz (OAB 11615/AL), Andressa Carla dos Santos Aires (OAB 13452/AL) Processo 0731794-13.2013.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Aço Bompreço Comercial Ltda - Pelo exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a ação movida por BOMPREGO COMERCIAL LTDA contra EMPEC - EMPRESA DE PUBLICIDADE E CATÁLOGOS TELEFÔNICOS LTDA - ME e, consequentemente: A) Condeno a ré ao pagamento de R$1,640.00, correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado, montante a ser acrescido de juros moratórios, a partir do evento danoso, com fulcro na Súmula nº 54 do STJ, no importe de 1% (um por cento) ao mês, até a data do arbitramento (data da sentença), momento em que deverá ser aplicada tão somente a Taxa Selic; B) Condeno a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$2,000.00, que serão corrigidos monetariamente pela taxa SELIC, a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com termo inicial na data do evento danoso (Súmula 54 do STJ) até a presente data, quando incidirá unicamente a SELIC; C) Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total da condenação.
28/03/2025 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:59

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:50

Visto em Autoinspeção
14/06/2022 18:34

Visto em Autoinspeção
31/01/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 08:39

Conclusos para despacho
12/01/2022 08:38

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 10:21

Expedição de Edital.
23/08/2021 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2021 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 10:50

Despacho de Mero Expediente
19/08/2021 15:43

Conclusos para despacho
26/04/2021 20:36

Conclusos para despacho
20/04/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2021 02:21

Expedição de Carta.
11/07/2020 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2020 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 14:28

Decisão Proferida
30/11/2019 19:46

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
09/10/2018 17:15

Visto em correição
05/04/2018 13:58

Conclusos para despacho
05/04/2018 13:58

Expedição de Certidão.
22/01/2018 19:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2018 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2018 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2017 18:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 18:24

Expedição de Certidão.
11/12/2017 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2017 18:51

Visto em correição
01/09/2017 10:55

Expedição de Certidão.
28/08/2017 18:58

Expedição de Carta.
19/01/2017 11:30

Visto em correição
16/12/2016 11:17

Despacho de Mero Expediente
01/12/2015 17:18

Visto em correição
09/07/2015 17:13

Juntada de Outros documentos
09/07/2015 17:13

Juntada de Outros documentos
08/01/2015 18:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2015 18:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2014 17:11

Visto em correição
21/07/2014 18:56

Expedição de Certidão.
17/07/2014 15:22

Expedição de Carta.
06/03/2014 14:38

Visto em correição
04/02/2014 16:24

Despacho de Mero Expediente
11/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/12/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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